Questões de Direito Penal

Acerca dos princípios gerais que norteiam o direito penal, das teorias do crime e dos institutos da Parte Geral do Código Penal brasileiro, julgue os itens a seguir. Considere que Manoel, penalmente imputável, tenha sequestrado uma criança com o intuito de receber certa quantia como resgate. Um mês depois, estando a vítima ainda em cativeiro, nova lei entrou em vigor, prevendo pena mais severa para o delito. Nessa situação, a lei mais gravosa não incidirá sobre a conduta de Manoel.

• C. Certo
• E. Errado

Glauco andava de bicicleta numa estrada rural. Caiu do veículo e teve fratura exposta do osso de uma das pernas. João e José passaram pelo local, viram Glauco caído e pedindo auxílio, mas deixaram de socorrê-lo, apesar de poderem fazê-lo sem risco pessoal. Responderão pelo crime de omissão de socorro

• A. João como autor e José como co-autor, não se caracterizando a participação.
• B. João e José como partícipes, não se caracterizando a co-autoria.
• C. João como autor e José como partícipe, não se caracterizando a co-autoria.
• D. José como autor e João como partícipe, não se caracterizando a co-autoria.
• E. João e José como autores isolados, não se caracterizando o concurso de agentes.

Acerca dos princípios gerais que norteiam o direito penal, das teorias do crime e dos institutos da Parte Geral do Código Penal brasileiro, julgue os itens a seguir. A teoria finalista adota o conceito clássico de ação, entendida como mero impulso mecânico, dissociado de qualquer conteúdo da vontade.

• C. Certo
• E. Errado

O autor de homicídio praticado com a intenção de livrar um doente, que padece de moléstia incurável, dos sofrimentos que o atormentam (eutanásia), perante a legislação brasileira,

• A. não cometeu infração penal.
• B. responderá por crime de homicídio privilegiado.
• C. responderá por homicídio qualificado pelo motivo torpe.
• D. responderá por homicídio simples.
• E. responderá por homicídio qualificado pelo motivo fútil.

A respeito do crime de lesões corporais, é correto afirmar:

• A. É grave a lesão quando provocar aborto, mas não o é quando provocar apenas aceleração de parto.
• B. Se o agente agrediu a vítima, assumindo o risco de causar-lhe a morte, responderá por lesão corporal seguida de morte, se ela vier a óbito.
• C. O perigo de vida só é causa de agravamento de pena quando for efetivo, concreto e resultar de diagnóstico médico fundamentado.
• D. A lesão corporal que ocasionou a incapacidade do ofendido para as ocupações habituais por mais de trinta dias não depende de exame de corpo de delito complementar.
• E. Se da lesão resultar a perda de um olho não ocorrerá debilidade permanente de função, por tratar-se de órgão duplo.

Paulo exercia, há muitos anos, as funções de caseiro da chácara de Pedro, que nele depositava absoluta confiança, entregando-lhe as chaves da sede para limpeza. Um dia Paulo apanhou as chaves e entrou no quarto, subtraindo a quantia de R$ 3.000,00 que se encontrava na gaveta do armário. Paulo cometeu crime de

• A. apropriação de coisa achada.
• B. apropriação indébita.
• C. furto simples.
• D. estelionato.
• E. furto qualificado pelo abuso de confiança.

Sobre o crime de peculato, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Não existe previsão da forma culposa do crime de peculato.

• B.

  O funcionário público que, durante aula em seu curso da faculdade, subtrai o celular da bolsa de um colega que sentava ao seu lado pratica crime de peculato furto.

• C.

  Sendo crime próprio, apenas o funcionário público pode responder pelo crime de peculato.

• D.

  O crime de peculato apropriação somente pode ter como objeto material dinheiro, valor ou outro bem móvel público, mas nunca particular.

• E.

  O crime de peculato pode ser praticado na modalidade culposa. A reparação do dano, desde que anterior à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do agente. Se posterior a esse momento, haverá redução de metade da pena imposta.

No tocante às penas restritivas de direitos, é correto afirmar que

• A. o teto da perda de bens ou valores é restrito ao montante do prejuízo causado.
• B. obstam a concessão do sursis, se indicada ou cabível a substituição.
• C. podem ser impostas no caso de condenação por crime culposo, se não reincidente o condenado.
• D. a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas somente é aplicável às condenações superiores a um ano de privação de liberdade.
• E. a privativa de liberdade superior a um ano deve ser necessariamente substituída por duas restritivas de direitos.

NÃO se inclui dentre as qualificadoras do crime de roubo qualificado

• A. a subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para outra cidade do mesmo Estado da Federação.
• B. o concurso de duas ou mais pessoas.
• C. o emprego de arma.
• D. manter o agente a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.
• E. ter o crime sido praticado contra aquele que está em serviço de transporte de valores.

O funcionário público que solicita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi‐la, mas em razão dela, vantagem indevida pratica o crime de

• A.

  concussão.

• B.

  extorsão.

• C.

  corrupção passiva.

• D.

  corrupção ativa.

• E.

  prevaricação.