Questões de Direito Penal

O agente que, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro, comete crime de:

• A. roubo impróprio.
• B. furto, em concurso com o crime de lesões corporais ou a contravenção penal de vias de fato.
• C. extorsão.
• D. roubo próprio.

Segundo o Código Penal brasileiro, o ato de constranger alguém, menor de 18 e maior de 14 anos, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso configura crime de:

• A. estupro de vulnerável, que se procede mediante de ação penal pública incondicionada.
• B. estupro na modalidade fundamental, que se procede mediante de ação penal pública incondicionada.
• C. estupro qualificado, que se procede mediante de ação penal pública incondicionada.
• D. estupro na modalidade fundamental, que se procede mediante de ação penal pública condicionada.

Em relação ao concurso formal, é correto afirmar que

• A.

  os crimes devem ser da mesma espécie.

• B.

  o crime concorrente pode resultar de desígnio autônomo, se a ação for culposa.

• C.

  a pena não pode exceder a que seria cabível pela regra do crime continuado.

• D.

  a multiplicidade de resultados não pode decorrer de omissão.

• E.

  é cabível mesmo entre delito doloso e culposo.

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Caracteriza qualificadora de caráter objetivo do crime de homicídio, segundo a sua configuração típica no Código Penal brasileiro, o seu cometimento (...)

• A. por motivo fútil.
• B. para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.
• C. mediante paga ou promessa de recompensa.
• D. à traição.

No concurso de crimes, como devem ser aplicadas as penas de multa?

• A.

  Aplica-se a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

• B.

  Aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

• C.

  Aplica-se as penas distinta e integralmente.

• D.

  Aplica-se as penas segundo a espécie de concurso de crimes.

Acerca dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e contra a organização do trabalho, julgue os seguintes itens.

Os crimes contra a organização do trabalho podem ofender o sistema de órgãos e instituições destinados a preservar coletivamente o trabalho — caso em que são de competência da justiça federal —, ou apenas violar os direitos de determinados trabalhadores, configurando interesses individualizados — caso em que competem à justiça estadual.

• C. Certo
• E. Errado

A maioria dos casos de co-participação encontra satisfatória resposta nos limites do artigo 29 do CP. Ocorre, todavia, que existem casos-limite nos quais o legislador não pensou. Assim, cumpriria decidir sobre a aplicabilidade da norma proibitiva do artigo 29, em cada situação concreta. Logo, para a solução prática desses casos penais, poderíamos apoiar a respectiva decisão:

I - Na utilização do princípio da idoneidade, no caso concreto.

II - No princípio da proibição de regresso.

III - Na utilização desfuncional da teoria da imputação objetiva.

IV - Na simples observância da co-culpabilidade, em matéria de crime omissivo.

V - Na observância do critério da melhora relevante da situação do bem jurídico concreto.

• A.

  Somente a alternativa I está correta.

• B.

  Somente a alternativa II está correta.

• C.

  As alternativas I e V estão corretas.

• D.

  As alternativas II e V estão corretas.

• E.

  As alternativas III e V estão corretas.

Desenvolvimento mental incompleto ou retardado, embriaguez decorrente de caso fortuito e menoridade constituem, dentre outras, excludentes de

• A.

  tipicidade.

• B.

  ilicitude.

• C.

  punibilidade.

• D.

  antijuridicidade.

• E.

  culpabilidade.

A droga, ou conjunto de drogas, usada no golpe conhecido como boa-noite, Cinderela, se colocada em bebidas e ingerida, pode deixar a pessoa semi ou completamente inconsciente, funcionando, normalmente, como um potente sonífero. Considerando, por hipótese, que Carlos tenha posto essa substância entorpecente na bebida de Maria e esta tenha entrado em sono profundo, julgue os itens a seguir.

Carlos praticará o crime de roubo se, valendo-se do sono de Maria, intencionalmente subtrair-lhe, em seguida, seus pertences.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens de 66 a 70.

Em se tratando da chamada comunicabilidade de circunstâncias, prevista no Código Penal brasileiro, as condições e circunstâncias pessoais que formam a elementar do injusto, tanto básico como qualificado, comunicam-se dos autores aos partícipes e, de igual modo, as condições e circunstâncias pessoais dos partícipes comunicam-se aos autores.

• C. Certo
• E. Errado