Questões de Direito Penal

Relativamente ao concurso de crimes, assinale a afirmativa incorreta:

• A.

  O concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

• B.

  Na presença de um concurso formal, aplica-se ao agente a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade, salvo se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos (hipótese em que as penas aplicam-se cumulativamente).

• C.

  Quando se tratar de crime continuado, aplica-se ao agente a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.

• D.

  Quando se tratar de crime continuado em que os crimes sejam dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, o juiz poderá, observados os artigos 70, 71 e 74 do Código Penal, aumentar a pena mais grave até o triplo.

• E.

  No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas de acordo com as regras aplicáveis às penas privativas de liberdade.

Considerando as funções que o consentimento do ofendido desempenha na área penal, assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Elemento essencial do tipo

• B.

  Causa de exclusão da tipicidade

• C.

  Causa de exclusão da ilicitude

• D.

  Causa de extinção da punibilidade

Com relação aos crimes de tortura, julgue os próximos itens.

É considerado crime de tortura submeter alguém, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar-lhe castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa que não qualifica o crime de homicídio.

• A.

  Emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel.

• B.

  Para assegurar a ocultação de outro crime.

• C.

  Motivo fútil.

• D.

  Abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão.

• E.

  Mediante dissimulação.

Sobre o tratamento jurídico-penal do erro, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O erro de fato e o erro de direito, próprios do paradigma causalista, correspondem, no finalismo, ao erro de tipo e ao erro de proibição, respectivamente, sem alteração de significado.

( ) A teoria limitada diverge da teoria extremada da culpabilidade, porém ambas adotam, no tocante ao tratamento do erro nas descriminantes putativas, a mesma solução.

( ) No erro que recai sobre o curso causal e no erro sucessivo não há exclusão do dolo.

( ) O erro sobre o alcance da insignificância como conceito jurídico-penal é um erro de proibição sui generis, que exclui o dolo e prejudica a valoração da culpabilidade, sendo desnecessária a análise da evitabilidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

• A.

  (V) (V) (F) (V)

• B.

  (F) (V) (F) (F)

• C.

  (V) (F) (V) (V)

• D.

  (F) (F) (V) (F)

No que diz respeito aos crimes hediondos, julgue os seguintes itens.

Constitui crime hediondo a adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

• C. Certo
• E. Errado

Carlos Cristiano trabalha como salva-vidas no clube municipal de Tartarugalzinho. O clube abre diariamente às 8hs, e a piscina do clube funciona de terça a domingo, de 9 às 17 horas, com um intervalo de uma hora para o almoço do salva-vidas, sempre entre 12 e 13 horas.

Carlos Cristiano é o único salva-vidas do clube e sabe a responsabilidade de seu trabalho, pois várias crianças utilizam a piscina diariamente e muitas dependem da sua atenção para não morrerem afogadas.

Normalmente, Carlos Cristiano trabalha com atenção e dedicação, mas naquele dia 2 de janeiro estava particularmente cansado, pois dormira muito tarde após as comemorações do reveillon. Assim, ao invés de voltar do almoço na hora, decidiu tirar um cochilo. Acordou às 15 horas, com os gritos dos sócios do clube que tentavam reanimar uma criança que entrara na piscina e fora parar na parte funda. Infelizmente, não foi possível reanimar a criança. Embora houvesse outras pessoas na piscina, ninguém percebera que a criança estava se afogando.

Assinale a alternativa que indique o crime praticado por Carlos Cristiano

• A.

  Homicídio culposo.

• B.

  Nenhum crime.

• C.

  Omissão de socorro.

• D.

  Homicídio doloso, na modalidade de ação comissiva por omissão.

• E.

  Homicídio doloso, na modalidade de ação omissiva.

A teoria da associação diferencial parte da ideia segundo a qual o crime não pode ser definido simplesmente como disfunção ou inadaptação de pessoas de classes menos favorecidas. O crime não é exclusivo destas classes sociais. Em um segundo momento esse conceito é superado, de modo a se falar então de uma organização diferencial e da aprendizagem dos valores criminais, o que afasta o pensamento positivista na medida em que permite verificar que pessoas bem sucedidas também comentem crimes. Qual o principal idealizador desse pensamento?

• A.

  Gabriel Tarde.

• B.

  Edwin H. Sutherland.

• C.

  Yan Taylor.

• D.

  Alessandro Baratta.

No que diz respeito aos crimes hediondos, julgue os seguintes itens.

Os crimes hediondos, embora inafiançáveis e insuscetíveis de graça e indulto, podem ser anistiados.

• C. Certo
• E. Errado

O princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos diz respeito ao escopo do direito penal. Sobre referido princípio é incorreto afirmar:

• A.

  Opera na fase de aplicação da pena exclusivamente.

• B.

  Pela orientação do mencionado princípio, não pode haver delito sem que haja lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico determinado.

• C.

  Também denominado princípio da ofensividade ou da lesividade, condiciona que a tutela penal somente é legítima quando socialmente necessária, imprescindível para assegurar as condições de vida, levando-se em conta a dignidade e liberdade da pessoa humana.

• D.

  Para tal princípio, o bem jurídico tutelável deve sempre ter em conta as diretrizes contidas na Constituição e os valores nela consagrados, notadamente em virtude do caráter limitativo da tutela penal.