Questões de Direito Penal

O crime de violação de domicílio, definido no artigo 150 do Código Penal, é:

• A.

  instantâneo ou permanente, dependendo da conduta do agente

• B.

  instantâneo e permanente, ao mesmo tempo

• C.

  sempre permanente

• D.

  sempre instantâneo

Ainda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem.

Os crimes contra a ordem tributária não comportam extinção da punibilidade mediante o pagamento de tributo sonegado, ainda que realizado antes da denúncia.

• C. Certo
• E. Errado

Ao servidor público eventualmente condenado por crime de abuso de autoridade, definido na Lei n° 4.898, de 09.12.1965, somente não se pode aplicar a sanção penal de:

• A.

  multa

• B.

  detenção

• C.

  perda de bens

• D.

  perda do cargo público

A propósito da teoria geral do crime e dos crimes em espécie, julgue os itens abaixo.

O crime de lesão corporal, em sua forma dolosa, descrito como "ofender a integridade física de alguém", quando de natureza grave por resultar aceleração de parto, não admite a modalidade tentada.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa à legislação penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um cidadão foi vítima de abuso de autoridade e pretende indenização do Estado pela lesão que sofreu. Nessa situação, na forma da lei que reprime o abuso de autoridade, ele somente poderá ajuizar a ação adequada depois de apurar-se, na via administrativa, a ocorrência do fato.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos crimes de abuso de autoridade, tipificados na Lei n° 4.898, de 09.12.65, pode-se afirmar que representação, de que trata seu artigo 2°:

• A.

  constitui condição objetiva de procedibilidade

• B.

  é indispensável à propositura da ação penal pública

• C.

  equivale à queixa, sendo a peça inicial da propositura da ação penal privada

• D.

  conforma mera notícia de fato criminoso, dela podendo prescindir o Ministério Público para propor a ação penal

A respeito das penas, julgue os itens a seguir.

As espécies de penas são as privativas de liberdade, as restritivas de direitos e as de multa.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um indivíduo foi denunciado pela prática do crime de estupro, perpetrado mediante violência real (lesão corporal grave). Durante o processo-crime, a vítima casou-se com terceiro.

Nessa situação, provada formalmente a realização do matrimônio, o juiz declarará a extinção da punibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das penas, julgue os itens a seguir.

Por cominação entende-se a imposição abstrata das penas pela lei penal no preceito secundário de cada tipo penal incriminador.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das penas, julgue os itens a seguir.

O tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade não poderá ser superior a vinte anos.

• C. Certo
• E. Errado