Questões de Direito Penal

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sebastião foi intimado a prestar declarações em um inquérito policial. Ao chegar à delegacia e verificar que a autoridade policial não estava presente, passou a ofendê-la e desprestigiá-la perante os agentes de polícia, chamando-a de preguiçosa e incompetente e dizendo palavras de baixo calão, ofendendo a dignidade e o decoro da sua função. Nessa situação, Sebastião praticou o crime de desacato.

• C. Certo
• E. Errado

Pedro e Ricardo, previamente ajustados e com unidade de desígnios, subtraíram do almoxarifado de uma agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em um final de semana, vários computadores e impressoras de propriedade da empresa. Pedro era funcionário público e aproveitou essa circunstância para ter acesso à garagem interna do órgão e transportar o produto do crime, assim como para ter a posse de cópia da chave da porta do almoxarifado, unidade onde estava lotado como atendente. Ricardo desconhecia o fato de seu comparsa ser funcionário público. Descoberta a subtração, instaurou-se um processo administrativo disciplinar em desfavor de Pedro. Após conclusão, o processo administrativo foi encaminhado ao MP.

A propósito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes

Ocorrendo a demissão de Pedro, haverá a vacância do cargo público que ocupava.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do direito penal, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um policial efetuou um disparo contra a perna de um assaltante de banco que, perseguido em estado de flagrância, não acatou voz de prisão e, em fuga, se rebelou, tentando fazer uso de uma arma de fogo.

Nessa situação, o policial agiu sob o pálio da excludente do estrito cumprimento do dever legal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios que regem a aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir.

No enunciado "não há crime sem lei anterior que o defina, não há pena sem prévia cominação legal", estão contidos tanto o princípio da legalidade quanto o princípio da anterioridade da lei penal.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Juliana era conhecida de Múcio, funcionário de autarquia federal, e sobre ele a primeira possuía grande ascendência. Juliana não era funcionária pública e, durante muito tempo, tentou convencê-lo a subtrair um equipamento, de pequeno porte mas valioso, que havia no ente público, até que Múcio anuiu e efetuou a subtração. Nessa situação, Múcio cometeu peculato e, pelo fato de esse delito ser próprio de funcionário público, Juliana não poderia ser punida como partícipe do crime.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios que regem a aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir.

As disposições de uma lei penal nova aplicam-se naquilo que favorecer o agente, ainda que haja contra ele sentença penal condenatória transitada em julgado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes.

Os crimes hediondos são insuscetíveis de livramento condicional.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente ao direito penal, julgue os itens que se seguem.

Se um agente de polícia participar de investigações e operações policiais, sem autorização, ciente de que, em virtude de procedimento administrativo disciplinar, está cumprindo, naquele período, pena de suspensão, essa conduta poderá configurar infração administrativa, mas não crime.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios que regem a aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir.

Tanto as leis penais excepcionais quanto as temporárias subordinam-se ao princípio da legalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem.

O condenado por crime de tortura cumprirá a pena privativa de liberdade imposta em regime integralmente fechado, por tratar-se de crime hediondo.

• C. Certo
• E. Errado