Questões de Direito Penal

Acerca dos crimes contra as finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um governador de estado, sete meses antes do término do seu mandato, autorizou administrativamente o pagamento de uma gratificação extraordinária a ocupantes de cargos comissionados na administração direta, aumentando consideravelmente a despesa total com pessoal prevista na lei orçamentária.

Nessa situação, o governador responderá por crime contra as finanças públicas, consistente no aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra as finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um prefeito municipal, onze meses antes do término do mandato, autorizou o secretário de saúde a assumir obrigação cuja despesa não poderia ser paga no mesmo exercício financeiro.

Nessa situação, o prefeito praticou crime contra as finanças públicas, consistente na assunção de obrigação no último ano do mandato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra as finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

Autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que não tenha sido previamente empenhada tipifica crime contra as finanças públicas, na modalidade inscrição de despesas não-empenhadas em restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra as finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

O funcionário público que deixa de expedir ato de sua responsabilidade determinando limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e condições estabelecidos em lei, pratica crime contra as finanças públicas.

• C. Certo
• E. Errado

O artigo 129 do código penal, em seu parágrafo 1º, refere-se à natureza da incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias. Neste sentido, tal incapacidade se refere:

• A.

  ao trabalho lucrativo realizado por maior de 18 (dezoito) anos;

• B.

  não leva em conta a lucratividade, só importando a maioridade;

• C.

  a todas e quaisquer atividades corporais comuns, não tendo sentido de trabalho diário, nem de natureza lucrativa;

• D.

  a maior de 16 (dezesseis) anos e com trabalho diário;

• E.

  ao trabalho lucrativo e diário, independente da idade.

Define-se crime preterdoloso como lesão corporal:

• A. em mulher grávida;
• B. de natureza leve;
• C. em deficiente físico;
• D. seguida de morte;
• E. de natureza culposa.

A prática da medicina por meio de processos fraudulentos, de terapêutica simulada e curas extraordinárias, por meios infalíveis, é delito de:

• A. curandeirismo;
• B. exercício ilegal da medicina;
• C. charlatanismo;
• D. imperícia médica;
• E. periclitação da vida e saúde.

Indique a opção que caracteriza, corretamente, o crime de infanticídio: feto nascido vivo e

• A. mulher mata criança em qualquer idade;
• B. mãe mata o próprio filho após estado puerperal;
• C. mulher mata criança recém-nascida;
• D. mãe mata o próprio filho por processo asfixico;
• E.

  mãe mata o próprio filho sob influência do estado puerperal.

Um jovem abstêmio, em uma festa de batizado, ingere uma única dose de aguardente, e completamente embriagado e transtornado, sem consciência dos seus atos, retorna a sua residência onde mata a companheira com 5 facadas. Em relação a este tipo de embriaguez e sua possível visão ante a lei brasileira, marque a alternativa correta :

• A. voluntária, imputabilidade;
• B. força maior, imputabilidade;
• C. pré-ordenada, inimputabilidade;
• D. caso fortuito, inimputabilidade;
• E. acidental, imputabilidade.

Um jovem é acusado de seqüestrar sua vizinha, mantendo-a encarcerada e submetendo-a às mais diversas formas de perversidade até levá-la a morte. Após a sua prisão, descreveu com detalhes a forma como a matou, estando sereno e seguro. O exame psiquiátrico o definiu como psicopata. Em relação à atribuição de responsabilidade, pode-se argüir:

• A. imputabilidade;
• B. semi–imputabilidade;
• C. inimputabilidade;
• D.

  por não se tratar de doença, não se considera que houve ilícito;

• E.

  devido ao diagnóstico da doença, não se considera que houve ilícito.