Questões de Direito Penal

Ainda em relação ao direito penal, julgue os itens subsequentes. Constitui lesão corporal grave a agressão contra um cadáver ou destruição parcial do corpo ou de parte deste.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro. É isento de pena,

• A. O agente com doença mental, independentemente se, ao tempo da ação ou omissão, era ou não capaz de entender o caráter ilícito do fato.
• B. O agente que praticou o fato descrito na lei como crime, em razão da emoção.
• C. O menor de 21 (vinte e um) anos.
• D. O agente com doença mental que, ao praticar fato descrito na lei como crime, ao tempo da ação ou omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Assinale a afirmativa correta

• A.

  A anistia opera seus efeitos ex nunc.

• B.

  O aborto provocado sem o consentimento da gestante é considerado crime hediondo.

• C.

  O erro de tipo pode decorrer de equivocada percepção dos fatos, como de falsa compreensão do direito, e exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo.

• D.

  No erro in persona, há erro de representação e, neste caso, consideram-se as condições ou qualidades da vítima, para fins de aplicação da pena.

• E.

  A graça é um benefício coletivo, concedido espontaneamente pelo Poder Público.

O Código Penal, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, dispõe, nos artigos 355 e 356, sobre o "patrocínio fiel". O "patrocínio fiel" é melhor explicado na alternativa:

• A.

  Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus de que foi suspenso ou privado por ordem judicial.

• B.

  Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemu-nha.

• C.

  Ordenar ou mandar executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso do po-der.

• D.

  Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.

• E.

  Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documentos ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador.

De acordo o artigo 293, seus incisos e parágrafos, do Código Penal, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, quem usa ou restitui à circulação, embora recebido de boa fé, qualquer dos papéis falsificados ou alterados a que se refere este artigo e o seu § 2º, depois de conhecer a falsidade ou alteração, incorre em multa ou pena de detenção de:

• A. 6 (seis) meses a 1 (um) anos.
• B. 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
• C. 8 (oito) meses a 2 (dois) anos.
• D. 8 (oito) meses a 4 (quatro) anos.
• E. 1 (um) ano a 4 (quatro) anos.

O dolo eventual é aquele em que o agente da infração

• a.

  atua por interposta pessoa.

• b.

  inconscientemente assume o risco de produzir o resultado.

• c.

  conscientemente assume o risco de produzir o resultado.

• d.

  atua fraudulentamente.

• e.

  atua insidiosamente.

Segundo o artigo 305 do Código Penal, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, suprimir ou ocultar, em be-nefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documen-to público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor incorre em multa e pena de reclusão:

• A.

  De 2 (dois) a 6 (seis) meses se for funcionário público, e de 1 (um) a 5 (cinco) meses se for da iniciativa privada.

• B.

  De 2 (dois) a 6 (seis) anos se for funcionário público, e de 1 (um) a 5 (cinco) anos se for da iniciativa privada

• C.

  De 2 (dois) a 6 (seis) meses se o documento é público, e de 1 (um) a 5 (cinco) meses se o documento é particular.

• D.

  De 2 (dois) a 6 (seis) anos se o documento é público, e de 1 (um) a 5 (cinco) anos se o documento é particular.

• E.

  De 2 (dois) a 6 (seis) anos tanto se o documento for público quanto se for particular.

Segundo a teoria finalista, em sua versão hoje dominante, a classificação técnica e analítica mais rigorosa dos elementos subjetivos do crime dispõe que o

• a.

  dolo integra o tipo e a culpa integra a culpabilidade.

• b.

  dolo e a culpa integram o tipo.

• c.

  dolo e a culpa integram a culpabilidade.

• d.

  dolo integra a antijuridicidade e a culpa integra o tipo.

• e.

  dolo e a culpa integram a antijuridicidade.

Segundo o Código Penal, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, a única dentre as alternativas abaixo que não apresenta a multa como penalidade alternativa à detenção é:

• A. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
• B. Concussão
• C. Excesso de exação
• D. Corrupção passiva.
• E. Prevaricação

No direito brasileiro, crimes e contravenções são

• a.

  infrações de ação penal pública ou privada.

• b.

  voluntários ou involuntários.

• c.

  consumados ou tentados.

• d.

  apenados com até 30 anos de privação de liberdade.

• e.

  infrações que ensejam a aplicação de medidas de segurança.