Questões de Direito Penal

No concurso de pessoas,

• A. se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, essa pena será aumentada de 1/3 a 2/3, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
• B. quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua periculosidade.
• C. não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
• D. o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega a ser consumado.
• E. se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída até metade.

João, empregado de uma empresa terceirizada que presta serviço de vigilância a órgão da administração pública direta, subtraiu aparelho celular de propriedade de José, servidor público que trabalha nesse órgão.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O ato praticado por João configura crime de peculato-furto, em que o sujeito passivo imediato é José e o sujeito passivo mediato é a administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Renê é funcionário público e trabalha como vigia de uma repartição pública municipal de João Pessoa. Em uma determinada noite, no final do ano de 2014, Renê desviase da função de guarda e, por negligência, permite que terceiros invadam o prédio público e de lá subtraiam diversos bens avaliados em R$ 10.000,00. Instaurado Inquérito Policial, o Ministério Público denuncia o funcionário público Renê pelo crime de peculato culposo. O feito tramita regularmente e Renê é condenado em primeira instância à pena de 6 meses de detenção. Renê, inconformado, apela ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Antes do julgamento do recurso Renê resolve reparar o dano à municipalidade, depositando em juízo o valor do prejuízo. Neste caso, nos termos do Código Penal, Renê

• A. não terá direito a qualquer benefício uma vez que a reparação do dano ocorreu após a sentença de primeiro grau.
• B. terá sua pena reduzida em metade.
• C. terá sua pena reduzida de 1 a 2/3.
• D. terá extinta a sua punibilidade.
• E. terá direito apenas à atenuante genérica.

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a fé e a administração públicas, julgue os itens que se seguem. Cometerá o crime de extorsão o servidor público que, em razão do cargo e mediante grave ameaça, exigir para si vantagem econômica.

• C. Certo
• E. Errado

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será

• A. pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.
• B. privada subsidiária da pública.
• C. pública condicionada à representação da pessoa jurídica de direito público.
• D. privada.
• E. pública.

João, empregado de uma empresa terceirizada que presta serviço de vigilância a órgão da administração pública direta, subtraiu aparelho celular de propriedade de José, servidor público que trabalha nesse órgão.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

João é funcionário público por equiparação, devendo ser a ele aplicado o procedimento especial previsto no CP, o que possibilita a apresentação de defesa preliminar antes do recebimento da denúncia.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a fé e a administração públicas, julgue os itens que se seguem. Praticará o crime de estelionato aquele que obtiver para si vantagem ilícita, em prejuízo de incapaz, mantendo-o em erro, mediante fraude.

• C. Certo
• E. Errado

A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que

• A. cessar os atos preparatórios, no caso de tentativa.
• B. o crime foi praticado.
• C. for interrompida a execução provisória da pena.
• D. a vítima completar dezoito anos, nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
• E. for revogada a suspensão condicional do processo ou a liberdade provisória.

Conforme a jurisprudência do STF, o princípio da insignificância

• A. não se aplica ao crime de contrabando.
• B. não se aplica ao tráfico internacional de armas de fogo, exceto em casos que se restrinjam a cápsulas de munição.
• C. deve ser adotado em casos de crime de tráfico de drogas.
• D. é aplicável ainda que o agente seja reincidente ou tenha cometido o mesmo gênero de delito reiteradas vezes.
• E. é aplicável ao crime de roubo.

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a fé e a administração públicas, julgue os itens que se seguem. Cometerá o crime de estupro a mulher que constranger homem, mediante grave ameaça, a com ela praticar conjunção carnal.

• C. Certo
• E. Errado