Questões de Direito Penal Militar / Processual Penal Militar do ano 0000

Mateus está internado em hospital da rede particular de saúde em estado grave. João Carlos, seu pai, promete recompensa de R$100.000,00 à equipe médica, caso o seu filho seja curado. Operada a cura, os médicos reivindicam o pagamento da recompensa prometida.

Nessa situação, a manifestação de vontade está contaminada pelo vício do(a)

• A. estado de perigo.
• B. lesão.
• C. erro.
• D. fraude.

Marque a opção FALSA.

• A. Para a caracterização de crime militar não é necessário que o agente criminoso seja militar, admitindo-se, portanto a prática de tal ato ilícito por civil.
• B. Em tese, o agente, que atende a pedido realizado por funcionário público e lhe entrega vantagem indevida para que este não cumpra com suas obrigações funcionais, pratica conduta atípica.
• C. O descaminho é caracterizado pela importação de mercadoria sem o devido recolhimento de tributos e o contrabando é indicado sempre e quando exista a importação de bens ou produtos cujo ingresso no território nacional é vedado em tese.
• D. O crime de excesso de exação é caracterizado sempre e quando o funcionário público exige para si vantagem financeira indevida para realizar cobrança de tributo devido, mas cujo pagamento não foi efetivamente realizado.