Questões de Direito Penal Militar / Processual Penal Militar do ano 2007

Lista completa de Questões de Direito Penal Militar / Processual Penal Militar do ano 2007 para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar.

Compete à justiça militar da União processar e julgar crime doloso contra a vida, praticado por militar do Exército Brasileiro contra civil, estando aquele em atividade inerente às funções institucionais das Forças Armadas.

  • C. Certo
  • E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar.

Na esfera do direito processual penal militar, acolhida a argüição de coisa julgada, deverá o magistrado recorrer de ofício para o Superior Tribunal Militar.

  • C. Certo
  • E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar.

Falece competência à justiça militar da união para processar e julgar civis.

  • C. Certo
  • E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar.

No processo penal comum e no processo penal militar, o recurso de embargos infringentes e de nulidade é privativo da defesa.

  • C. Certo
  • E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar.

O prazo para requerer a reabilitação, após o cumprimento ou a extinção da pena, é idêntico no processo penal comum e no processo penal militar.

  • C. Certo
  • E. Errado
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