Questões sobre Crimes militares

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo de paz.

O CPM, igualmente à legislação penal comum, tipifica os crimes contra a paz pública, especialmente o crime de quadrilha ou bando.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo de paz.

De acordo com o CPM, é vedada a concessão de suspensão condicional da pena no crime de violência contra inferior.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo de paz.

O crime de recusa de obediência (art. 163 do CPM) é espécie do gênero insubordinação.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a deserção, um dos crimes contra o serviço militar, NÃO é correto afirmar que o(a):

• A.

  prestador do serviço militar voluntário com 17 anos não responde por esse delito.

• B. tentativa é juridicamente possível.
• C.

  norma penal, no caso, prevê o agravamento da pena se o agente é oficial.

• D.

  deserção se consuma no primeiro momento após as 24 horas do oitavo dia de ausência do militar da unidade em que serve.

• E.

  deserção não se consuma se o militar se apresenta, sob coação, antes de esgotado o prazo de graça previsto no art. 187 do Código Penal Militar.

Quanto ao crime de desafio para duelo, capitulado no art. 224 do Código Penal Militar, há previsão nesse ordenamento jurídico no sentido de que:

• A.

  consideram-se os padrinhos do duelo como cúmplices.

• B.

  não se caracteriza o crime de desafio para duelo se este não chega a se realizar.

• C.

  aceitar o desafio tem a mesma conseqüência penal que o desafio propriamente dito.

• D.

  se o fato não constitui crime mais grave, a pena, no caso, é de detenção de até 2 anos.

• E.

  o integrante das Forças Armadas que desafia o policial militar ou o bombeiro militar para duelo está sujeito às penas do art. 224 do Código Penal Militar.

O Código Penal Militar prevê, como conduta criminosa contra a Administração Militar, a atitude do militar que exige emolumento que sabe indevido, sendo classificada essa conduta como crime de:

• A. prevaricação.
• B. excesso de exação.
• C. corrupção ativa.
• D. falsidade ideológica.
• E. violação do dever funcional com o fim de lucro.

Marque a opção FALSA.

• A. Para a caracterização de crime militar não é necessário que o agente criminoso seja militar, admitindo-se, portanto a prática de tal ato ilícito por civil.
• B. Em tese, o agente, que atende a pedido realizado por funcionário público e lhe entrega vantagem indevida para que este não cumpra com suas obrigações funcionais, pratica conduta atípica.
• C. O descaminho é caracterizado pela importação de mercadoria sem o devido recolhimento de tributos e o contrabando é indicado sempre e quando exista a importação de bens ou produtos cujo ingresso no território nacional é vedado em tese.
• D. O crime de excesso de exação é caracterizado sempre e quando o funcionário público exige para si vantagem financeira indevida para realizar cobrança de tributo devido, mas cujo pagamento não foi efetivamente realizado.