Questões sobre Direito Processual Penal Militar

No que concerne à prisão em flagrante delito, a Justiça Militar do Estado de São Paulo determina que

• A. são competentes para a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito apenas o Comandante do policial e o Oficial de Dia.
• B. o Auto de Prisão em Flagrante Delito deverá ser redigido em única assentada (documento único) e após a sua integral leitura, deverá ser assinado, em todas folhas, pelo condutor, ofendido e testemunhas.
• C. o Auto de Prisão em Flagrante Delito subsidiará as informações a serem registradas no Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC), conjuntamente com aquelas obtidas a partir do relato do próprio autuado na audiência de custódia.
• D. se houve necessidade de diligências complementares, o Auto de Prisão em Flagrante Delito original deverá ser remetido diretamente ao Juiz de Direito da 5a Auditoria Militar dentro de 10 (dez) dias.
• E. após a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito a autoridade de polícia judiciária militar deverá obrigatoriamente colher a homologação da autoridade hierarquicamente superior.

Julgue os itens que se seguem, referentes a temas diversos de direito processual penal militar.

A Lei n.º 9.099/1995, no que dispõe sobre os juízos especiais criminais, aplica-se à justiça militar da União e à justiça militar estadual.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar é correto afirmar que:

• A. o desertor que se apresentar ou for capturado deve ser preso em flagrante.
• B. os militares devem prender em flagrante delito quem for insubmisso.
• C. lavrado o auto de flagrante delito, o preso permanece à disposição da autoridade militar.
• D. nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessada a consumação.
• E. logo após a lavratura do auto de prisão em flagrante, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.