Questões sobre Inquérito Policial Militar

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre o inquérito policial militar (IPM).

Estando o indiciado preso, o IPM deverá terminar no prazo máximo de 20 dias, contado a partir do dia em que tiver sido executada a ordem de prisão; esse prazo pode ser prorrogado por igual período quando o pedido for feito antes do término do prazo inicial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre o inquérito policial militar (IPM).

Concluindo pela inexistência de crime ou inimputabilidade do indiciado, o encarregado do IPM deverá remeter os autos à autoridade judiciária competente, uma vez que lhe é defeso o arquivamento do feito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, que versam sobre o inquérito policial militar (IPM).

Sendo pública a ação penal militar, é imprescindível a instauração de IPM para a apuração preliminar dos fatos, o que assegura ao representante do Ministério Público (MP) as provas e os subsídios necessários ao oferecimento da denúncia.

• C. Certo
• E. Errado

Analise a afirmação abaixo.

Durante o Inquérito Policial Militar que visa a apuração sumária de fato que, nos termos legais configure crime militar, e de sua autoria, poderá, no máximo, o indiciado preso ficar incomunicável por ____ dias e detido durante as investigações por ____ dias, prorrogáveis, estes por ____ dias.

As quantidades que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima são:

• A. 2, 10, 20
• B. 3, 20, 10
• C. 3, 30, 20
• D. 5, 30, 30
• E. 5, 60, 20

Relativamente ao Inquérito Policial Militar é INCORRETA a afirmação de que o(as):

• A.

  inquérito é iniciado mediante portaria em virtude, entre outros motivos, de requisição do Ministério Público.

• B.

  inquérito é sigiloso, porém o encarregado poderá dele dar vista ao advogado do indiciado.

• C.

  encarregado do inquérito poderá, para a formação deste, determinar que se proceda a exame de corpo delito.

• D.

  encarregado do inquérito será o chefe do Estado-Maior competente, se o indiciado for oficial-general.

• E.

  testemunhas e o indiciado, normalmente, devem ser ouvidos durante o dia, entre 7 e 18 horas.