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Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Penas e classificações - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2017
Assinale a alternativa que apresenta crime militar impróprio.
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Penas e classificações - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2017
Para a concessão da menagem, o (a)
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Penas e classificações - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2016
O autor que, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui:
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Penas e classificações - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2016
Em relação à menagem, é correto afirmar que
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Penas e classificações - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os itens que se seguem. Se um oficial das Forças Armadas cometer crime de furto simples, ele ficará sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, qualquer que seja a sua pena.
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Penas e classificações - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Considerando a temática do direito processual penal militar relativa às questões prejudiciais, aos atos probatórios e aos processos em espécie, julgue os itens subsecutivos.
Considere a seguinte situação hipotética.
Jonas, praça das Formas Armadas, foi denunciado pelo crime de concussão em concurso com outros agentes militares e, após regular transcurso do processo, com a observância de todas as regras procedimentais e garantias constitucionais asseguradas aos réus, foi o feito levado a julgamento. Na sessão de julgamento, ao apreciar os fatos e provas apresentados pelas partes, entendeu o CPJ que deveria dar ao fato imputado a Jonas nova definição jurídica, diversa da que constava na denúncia, definição esta que resultaria em aplicação de sanção penal mais severa que a até então prevista.
Nessa situação hipotética, o CPJ equivocou-se ao dar nova classificação jurídica para aplicar pena mais grave ao réu, uma vez que a emendatio libelli no sistema processual castrense exige formulação expressa do MPM em alegações escritas, além de oportunidade de resposta por parte da defesa.
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Penas e classificações - Fundação Universa (FUNIVERSA) - 2013
A respeito da pena de morte, assinale a alternativa correta.
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Penas e classificações - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) - 2013
Sobre as penas no Código Penal Militar, tem-se que
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Penas e classificações - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) - 2013
Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas no Código Penal Militar, verifica-se que
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Penas e classificações - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) - 2013
São consideradas penas principais, segundo o Código Penal Militar, a
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