Lista completa de Questões de Direito Penal Militar / Processual Penal Militar da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Jurisdição e Competência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes itens. A competência para a apuração de crime militar será determinada, em regra, pelo local da infração e, no caso de tentativa de crime, pelo local de residência ou domicílio do acusado.
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Jurisdição e Competência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes itens. No âmbito das Forças Armadas, compete à Polícia Judiciária Militar o exercício das funções de polícia judiciária, de polícia investigativa e de polícia de segurança.
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Inquérito Policial Militar - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes itens. O objeto do inquérito policial militar é a apuração sumária de fato que configure crime militar, bem como de sua autoria. Se ficar evidenciado que a infração penal cometida não configura crime militar, o encarregado do inquérito deverá comunicar o fato à autoridade policial competente.
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Ação Penal Militar - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes itens. A ação penal militar é pública e somente o Ministério Público Militar poderá promover a denúncia, devendo demonstrar provas da materialidade e indícios da autoria delitiva, sob pena de inadmissão.
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Inquérito Policial Militar - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Militar do Exército brasileiro cometeu crime de furto dentro de sua unidade. Consumado o delito, o comandante do batalhão determinou a instauração de inquérito policial militar, a fim de apurar o fato e a sua autoria.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de o indiciado ser oficial do Exército e estar na situação de inatividade, a autoridade policial militar poderá delegar um oficial da ativa do mesmo posto do indiciado para ser o encarregado do inquérito policial militar, observado o critério de antiguidade.Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Inquérito Policial Militar - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Militar do Exército brasileiro cometeu crime de furto dentro de sua unidade. Consumado o delito, o comandante do batalhão determinou a instauração de inquérito policial militar, a fim de apurar o fato e a sua autoria.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Se o indiciado for um cabo, a autoridade policial militar poderá nomear um oficial da ativa de qualquer posto superior ao de cabo como encarregado do inquérito policial militar.Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Inquérito Policial Militar - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Julgue os seguintes itens, relativos ao inquérito policial militar, à ação penal militar e à suspeição. O prazo para a conclusão de inquérito policial militar é de vinte dias, se o indiciado estiver preso, e de quarenta dias, se estiver solto. É possível a prorrogação do segundo prazo por vinte dias, ou mais tempo, depois de ouvido o Ministério Público.
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Ação Penal Militar - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Julgue os seguintes itens, relativos ao inquérito policial militar, à ação penal militar e à suspeição. Conforme dispõe o Código de Processo Penal Militar (CPPM), a ação penal militar pública pode ser condicionada à representação, também chamada de requisição, que, uma vez recebida pelo Ministério Público, nos casos de crimes contra país estrangeiro, é irretratável.
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Processo em espécie, Nulidades e Recursos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Julgue os seguintes itens, relativos ao inquérito policial militar, à ação penal militar e à suspeição. Major do Exército membro do Conselho Permanente de Justiça que tenha sido injuriado de propósito pelo réu deverá declarar-se suspeito.
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Inquérito Policial Militar - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Julgue os seguintes itens, relativos ao inquérito policial militar, à ação penal militar e à suspeição. Diferentemente do inquérito policial civil, o inquérito policial militar é um procedimento sigiloso, razão por que o advogado do indiciado não tem acesso ao inquérito nem aos elementos de provas em andamento.
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