Lista completa de Questões de Direito Penal Militar / Processual Penal Militar da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM/MG) para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Crimes militares - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM/MG) - 2014
Marque a alternativa CORRETA. Um Cabo da Polícia Militar, que na presença de 03 (três) civis, no interior do Quartel, joga o livro contendo sua escala de serviço em cima da mesa onde se encontrava sentado o Oficial, que elaborara a referida escala, por não estar satisfeito com o seu empenho mensal, à luz do Código Penal Militar, comete:
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Crimes militares - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM/MG) - 2014
Em relação ao crime de violação de domicílio, previsto no Código Penal Militar (artigo 226), nas assertivas abaixo, marque V se for verdadeira ou F se for falsa. A seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.
( ) O crime de violação de domicílio é qualificado quando cometido durante o repouso noturno, ou com emprego de violência ou de arma, ou mediante arrombamento, ou por duas ou mais pessoas;
( ) Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência em cumprimento de lei ou regulamento militar; e a qualquer hora do dia ou da noite para acudir vítima de desastre ou quando alguma infração penal está sendo ali praticada ou na iminência de o ser.
( ) Compreende o termo "casa": qualquer compartimento desabitado; aposento ocupado de habitação coletiva; compartimento aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
( ) Não se compreende no termo "casa": taverna, boate, casa de jogo e outras do mesmo gênero.
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Crimes militares - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM/MG) - 2014
Marque a alternativa CORRETA. O Código Penal Militar prevê, dentre outros, os seguintes crimes militares que admitem a modalidade culposa:
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Crimes militares - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM/MG) - 2014
Marque a alternativa CORRETA. O art. 55, do Código Penal Militar, estabelece as penas as quais os condenados pela Justiça Militar ficam sujeitos, dentre elas, a pena de morte. À luz do Código Penal Militar é CORRETO afirmar que a pena de morte será executada da seguinte forma:
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Ação Penal Militar - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM/MG) - 2014
Ingressando na Polícia Militar de Minas Gerais em 15 de julho de 2013, após sua regular matrícula no Curso de Formação de Oficiais, um cadete pratica, em tese, o ilícito penal militar de deserção. Em 02 de janeiro de 2014, o mesmo foi recapturado, ficando, a partir daquela data, a disposição da autoridade competente.
Considerando a situação hipotética descrita acima e as disposições contidas no Código de Processo Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Processo em espécie, Nulidades e Recursos - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM/MG) - 2014
Quando, em virtude de doença ou deficiência mental, houver dúvida a respeito da imputabilidade penal do acusado, será ele submetido a perícia médica.
Sobre o incidente de insanidade mental do acusado é CORRETO afirmar que:
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Inquérito Policial Militar - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM/MG) - 2014
Estando um Inquérito Policial Militar em curso, sobre a restituição de coisas, é CORRETO afirmar que:
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Inquérito Policial Militar - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM/MG) - 2014
Um militar foi preso, em flagrante delito, pelo cometimento, em tese, de ilícito penal militar. Dada a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante é CORRETO afirmar que:
Direito Penal Militar / Processual Penal Militar - Inquérito Policial Militar - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM/MG) - 2014
Após regular instrução processual, Conselho de Justiça profere sentença, condenando, por maioria de votos, o réu às penas previstas em lei. Conforme prova dos autos, o acusado não foi citado e a defesa se quedou silente sobre tal situação, ficando, contudo, cabalmente, demonstrado que um dos integrantes do Conselho era inimigo do réu.
Considerando a situação hipotética descrita acima e as disposições sobre nulidades contidas no Código de Processo Penal Militar, assinale a afirmativa CORRETA:
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