Questões de Direito Penal do ano 2003

Sobre a imputabilidade penal, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão e a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos;

• B.

  é isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento;

• C.

  é também isento de pena o agente que, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento;

• D.

  a pena pode ser reduzida de um sexto a um terço, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

A partir da leitura do trecho acima, referente à embriaguez habitual, julgue os itens seguintes, acerca de imputabilidade penal.

A imputabilidade deve ser objeto de exame ao tempo da ação ou da omissão. Contudo, no que se refere à embriaguez, o exame será considerado em momento anterior, em face da adoção da teoria da actio libera in causa.

• C. Certo
• E. Errado

Marcos ofendeu a integridade corporal de Maria, esbofeteando-a por duas vezes e causando-lhe lesão corporal leve.

Acerca da situação hipotética acima e sabendo que a conduta ali descrita pode ser tipificada no caput do art. 129 do CP, com pena de detenção de três meses a um ano, assinale a opção incorreta.

• A.

  Em vez de inquérito policial, a autoridade policial poderá elaborar termo circunstanciado.

• B.

  A ação penal em análise é pública incondicionada.

• C.

  Caso o MP ofereça denúncia, poderá propor a suspensão do processo, atendidas as condições legais.

• D.

  Se o MP propuser suspensão do processo, o acusado pode não aceitar a proposta.

• E.

  Maria deve representar para que Marcos possa ser denunciado pelo MP.

O agente desferiu um único soco no queixo de um homem de 30 anos, com compleição física robusta. Não quis mata-lo, nem assumiu o risco de fazê-lo. Não previu que a queda do ofendido, em razão do golpe, provocaria a explosão do lobo temporal esquerdo. Em face disso, o crime praticado pelo agente foi:

• A.

  homicídio preterdoloso;

• B.

  lesão corporal seguida de morte;

• C.

  homicídio doloso em virtude de dolo direto;

• D.

  homicídio doloso em virtude de dolo eventual.

Sobre o crime de lesão corporal, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  o sujeito ativo do crime de lesão corporal pode ser qualquer pessoa, inclusive o próprio ofendido, dada a relevância que a lei penal confere à autolesão;

• B.

  em crime de lesão corporal, é admissível a aplicação do princípio da insignificância;

• C.

  lesão corporal não é apenas ofensa à integridade corpórea, mas também à saúde, como no caso em que a vítima desmaia em virtude de forte tensão emocional produzida por agressão do réu;

• D.

  eventual perdão da esposa constitui causa excludente da responsabilidade pelo delito de lesão corporal praticada contra ela pelo marido.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

João, ao ver sua ex-namorada sair do cinema acompanhada de Francisco, empunhou uma faca peixeira e golpeou as costas de Francisco, ocasionando-lhe lesões corporais. Nessa situação, o instrumento empregado para o crime deverá ser submetido a exame pericial para verificar sua natureza e eficiência.

• C. Certo
• E. Errado

Uma lesão produzida por um revólver é do tipo:

• A.

  punctória

• B.

  pérfuro-contusa

• C.

  contusa

• D.

  perfuro-incisa

Com base no direito penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

O guitarrista de uma banda que estava se apresentando em um show arremessou contra a platéia um copo de vidro que acabou por atingir o rosto de um dos espectadores, causando-lhe um corte no supercílio.

Na situação descrita, o guitarrista praticou crime de lesão corporal dolosa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Paulo, proprietário de um armazém geral, recebeu, para fins de guarda e conservação, 1.000 kg de arroz do tipo 1 e emitiu, sem autorização legal, o conhecimento de depósito e o warrant, entregando-os ao depositante.

 Nessa situação, Paulo praticou o crime de emissão de título ao portador sem permissão legal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do concurso de crimes e da reabilitação, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Juca foi condenado à pena privativa de liberdade de três anos de reclusão pela pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes (art. 12 da Lei n.º 6.368/1976). Após o cumprimento de dois anos de reprimenda, Juca obteve a concessão do livramento condicional. Cumprido o período de prova, sem revogação, o juiz das execuções declarou extinta a pena.

Nessa situação, Juca poderá computar o período de prova do livramento condicional (um ano) para fins de preenchimento do requisito temporal da reabilitação (dois anos).

• C. Certo
• E. Errado