Questões de Direito Penal do ano 2010

Pedro, a pedido de José que desejava suicidar-se, efetua disparo de arma de fogo contra o mesmo, causando-lhe a morte. Pedro

• A.

  responderá por homicídio doloso.

• B.

  responderá por auxílio doloso ao suicídio.

• C.

  não responderá por nenhum delito.

• D.

  responderá por homicídio culposo.

• E.

  responderá por auxílio culposo ao suicídio.

Paulo postou-se em frente a um restaurante e apresentou- se como manobrista a um freguês que chegou para jantar. Entregou-lhe um papel com um número e recebeu deste as chaves o veículo, do qual se apossou, fugindo do local. Paulo responderá por crime de

• A.

  apropriação indébita.

• B.

  estelionato.

• C.

  furto qualificado pela fraude.

• D.

  furto simples.

• E.

  furto com abuso de confiança.

André, na condição de fiscal, exigiu de Plínio a quantia de R$ 5.000,00 para não multá-lo por irregularidade nos lançamentos constantes do livro de sua empresa. Plínio entregou-lhe a quantia exigida e comunicou o fato à polícia. Intimado para prestar declarações a respeito, André arrependeu-se e devolveu a Plínio a quantia exigida. Nessa situação, André

• A.

  responderá pelo crime de tentativa de corrupção passiva.

• B.

  não responderá por nenhum delito.

• C.

  responderá pelo crime de corrupção passiva.

• D.

  responderá pelo crime de tentativa de concussão.

• E.

  responderá pelo crime de concussão.

O instituto que permite ser computado na execução da pena privativa de liberdade ou na medida de segurança o tempo de prisão provisória, ou seja, da prisão anterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória, denomina-se

• A.

  progressão.

• B.

  remissão.

• C.

  detração.

• D.

  regressão.

• E.

  conversão.

Tendo o texto acima apresentado como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca do histórico do direito penal brasileiro.

A ausência de originalidade na legislação penal no Brasil Colônia pode ser adequadamente designada de filipismo, termo utilizado para enfatizar a mera transposição de institutos portugueses para o Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da aplicação da lei penal no tempo, julgue as afirmações abaixo relativas ao fato de Osvaldo ter sido processado pelo delito de paralisação de trabalho de interesse coletivo, em janeiro de 2009, supondo que lei, de 10 de janeiro de 2010, tenha abolido o referido crime :

I. Caso Osvaldo já tenha sido condenado antes de janeiro de 2010, permanecerá sujeito à pena prevista na sentença condenatória;

II. A lei penal não pode retroagir para beneficiar Osvaldo;

III. Caso Osvaldo ainda não tenha sido denunciado, não mais poderá sê-lo;

IV. Osvaldo será beneficiado pela hipótese da abolitio criminis.

• A. Todos estão corretos.
• B. Somente I está correto.
• C. Somente III e IV estão corretos.
• D. Somente I e III estão corretos.
• E. Somente I e IV estão corretos.

Carlos e Mário, isoladamente, abandonam o seu trabalho (greve) destruindo a porta do escritório e batendo no chefe Beltrão. À luz do previsto dos Crimes contra a Organização do Trabalho na parte especial do Código Penal, julgue os itens abaixo, assinalando o correto.

• A. Carlos e Mário devem responder pelo delito tentado de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.
• B. Carlos e Mário não devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.
• C. Carlos e Mário devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem na sua forma culposa.
• D. Carlos e Mário devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.
• E. Só Carlos deve responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.

Os fins da Administração Pública resumem-se em um único objetivo: o bem comum da coletividade administrativa. Toda atividade deve ser orientada para este objetivo; sendo que todo ato administrativo que não for praticado no interesse da coletividade será ilícito e imoral. Assim, temos no Código Penal o título XI – Dos crimes contra a Administração Pública. Analise a conduta abaixo, caracterizando-a com um dos tipos de crime contra a Administração Pública.

Sebastião, policial militar, exige dinheiro de Caio, usuário de maconha, para que este não seja preso. Caio, com medo da função de policial exercida pelo funcionário público militar, dá R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a Sebastião, conforme exigido por ele. Com base nessa informação e na legislação penal especial , é correto afirmar que:

• A. Sebastião comete o crime de corrupção ativa.
• B. Sebastião comete o crime de prevaricação.
• C. Sebastião comete o crime de excesso de exação.
• D. Sebastião comete o crime de concussão.
• E. Sebastião comete o crime de patrocínio infiel.

Camargo, terrorista, tenta explodir agência do Banco do Brasil, na França. Considerando o princípio da extraterritorialidade incondicionada, previsto no Código Penal brasileiro, é correto afirmar que:

• A. Camargo só pode ser processado criminalmente na França.
• B. O Estado brasileiro não tem interesse em delitos ocorridos fora do Brasil.
• C. Caso Camargo tenha sido condenado e encarcerado na França, não poderá ser preso no Brasil.
• D. O fato deve ser julgado no local onde ocorreu o crime: na França.
• E. Mesmo Camargo tendo sido julgado na França, poderá ser julgado no Brasil.

Na sentença absolutória imprópria, o réu

• A.

  é absolvido em virtude de excludente da ilicitude.

• B.

  obtém o perdão judicial.

• C.

  é absolvido, mas recebe medida de segurança.

• D.

  é condenado, mas depois tem reconhecida a prescrição da pretensão punitiva.

• E.

  é absolvido em primeira instância e, provido recurso do Ministério Público, condenado pelo Tribunal.