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Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011
Considere:
I. Tutor dativo.
II. Funcionário de empresa prestadora de serviço contratada para execução de atividade típica da Administração Pública.
III. Funcionário de empresa conveniada para execução de atividade típica da Administração Pública.
Equipara-se a funcionário público para os efeitos penais os indicados APENAS em
I e II.
I e III.
II.
III.
II e III.
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) - 2011
Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
O crime de peculato-apropriação classifica-se, quanto à produção do resultado, em crime material, pois o tipo penal descreve a conduta e o resultado, mas exige para sua consumação a ocorrência do resultado.
O crime de prevaricação apenas admite tentativa na modalidade comissiva, sendo classificado, quanto à produção do resultado, em crime formal, pois o tipo penal descreve a conduta e o resultado, mas exige para sua consumação a ocorrência da conduta.
Condescendência criminosa é crime de forma livre, pois pode ser praticado por qualquer meio de execução.
Todos os crimes funcionais são próprios, formais e admitem a forma tentada.
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Acerca de diversos institutos de direito penal, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Telma, funcionária pública, exigiu para si, indiretamente, fora do exercício da função, mas em razão dela, vantagem indevida. Nessa situação, Telma cometeu o delito de corrupção passiva.
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Acerca de diversos institutos de direito penal, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Adriano é padrinho de um dos filhos de Lineu, e ambos são funcionários públicos lotados em uma mesma secretaria de administração que é chefiada por Adriano. Nesse órgão público, determinado dia, Adriano constatou que Lineu, seu subordinado, cometera infração no exercício do cargo, mas, em face da sua relação de compadrio, atuou de forma indulgente, tendo deixado de responsabilizar Lineu. Nessa situação, Adriano cometeu o delito de condescendência criminosa.
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011
Analise:
I. Inserir dados falsos em sistema de informações (Artigo 313-A do Código Penal).
II. Entrar em rede corporativa e alterar informações sem autorização prévia (Artigo 313-B do Código Penal).
III. Interceptação de comunicação de informática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei (Artigo 10 da Lei no 9º296/96).
IV. Copiar um conteúdo e não mencionar a fonte, baixar arquivos de mídia que não possua controle de direitos autorais (Artigo 139 do Código Penal).
No que se refere a crimes eletrônicos, está correto o que consta em
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
6 Considerando os princípios constitucionais penais e o disposto no direito penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.
Segundo a jurisprudência do STF, é possível a aplicação do princípio da insignificância para crimes de descaminho, devendo-se considerar, como parâmetro, o valor consolidado igual ou inferior a R$ 7.500,00.
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Com relação ao direito penal, julgue os itens subsecutivos.
Admite-se a participação de particular no crime de corrupção passiva, em face da comunicabilidade das condições de caráter pessoal elementares do crime.
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011
O funcionário público que, no exercício de suas funções, atendendo a apelo do réu, retarda por vários meses o cumprimento de mandado de citação para possibilitar-lhe mais tempo para preparar a defesa, responderá pelo crime de
concussão.
peculato.
excesso de exação.
corrupção passiva.
prevaricação.
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.
Se A, funcionário público, na companhia de B, que sabe da qualidade funcional de A, retardar ato de seu ofício, infringindo dever funcional, a pedido de terceiro, ambos responderão por prevaricação.
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2011
Exigir imposto, taxa ou emolumento que sabe indevido, ou quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, caracteriza o crime, previsto no Código Penal Militar, descrito como:
Excesso de exação.
Desvio
Participação ilícita.
Concussão.
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