Questões de Direito Penal do ano 2011

NÃO haverá crime se o agente, por conta de contrato decorrente de licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias,

• A. elevar arbitrariamente os preços.
• B. vender como verdadeira ou perfeita mercadoria falsificada ou deteriorada.
• C. entregar uma mercadoria por outra.
• D. alterar substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida.
• E. tornar, justamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato.

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os itens a seguir.

O menor de dezoito anos de idade é isento de pena por inimputabilidade, mas é capaz de agir com dolo, ou seja, é capaz de praticar uma ação típica.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os itens a seguir.

As escusas absolutórias também são consideradas causas de exclusão da culpabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os itens a seguir.

São causas de exclusão da culpabilidade, expressamente previstas no Código Penal brasileiro, a coação moral irresistível e a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os itens a seguir.

A prescrição, ao contrário do perdão judicial, é causa de extinção da punibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os itens a seguir.

Se o juízo de adequação típica for negativo, ou seja, se não houver subsunção da conduta ao tipo penal, verifica-se causa pessoal de exclusão de pena.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os itens a seguir.

Na doutrina e jurisprudência contemporâneas, predomina o entendimento de que a punibilidade não integra o conceito analítico de delito, que ficaria definido como conduta típica, ilícita e culpável.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos do quanto determina o art. 293 do Código Penal, aquele que recebe de boa-fé selo destinado a controle tributário, descobre que se trata de papel falso e o restitui à circulação

I. comete crime de falsidade ideológica;

II. recebe a mesma pena daquele que falsificou o selo;

III. comete crime contra a fé pública.

Completa adequadamente a proposição o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

O médico que, no exercício de sua profissão, dá atestado falso comete crime de

• A. falsidade de atestado médico (CP, art. 302).
• B. falsificação de documento público (CP, art. 297).
• C. falsificação de documento particular (CP, art. 298).
• D. certidão ou atestado ideologicamente falso (CP, art. 301).
• E. falsidade material de atestado ou certidão (CP, art. 301, §1.º).

A pena do crime de corrupção passiva é aumentada se o funcionário público, em consequência da vantagem ou promessa, infringe dever funcional

I. retardando ou deixando de praticar qualquer ato de ofício;

II. praticando qualquer ato de ofício;

III. de forma intencional ou premeditada.

É correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. I, II e III.