Questões de Direito Penal do ano 2015

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será

• A. pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.
• B. privada subsidiária da pública.
• C. pública condicionada à representação da pessoa jurídica de direito público.
• D. privada.
• E. pública.

A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que

• A. cessar os atos preparatórios, no caso de tentativa.
• B. o crime foi praticado.
• C. for interrompida a execução provisória da pena.
• D. a vítima completar dezoito anos, nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
• E. for revogada a suspensão condicional do processo ou a liberdade provisória.

A conduta de lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, pode ser definida como crime

• A. crime unissubsistente cuja ação penal é privada.
• B. crime plurissubjetivo cuja ação penal é condicionada à representação.
• C. crime material cuja ação penal é pública condicionada.
• D. crime próprio cuja ação penal é pública.
• E. crime formal cuja ação penal depende de representação.

João Ricardo, Técnico de Segurança Institucional, recebeu a incumbência de entregar uma intimação para um Promotor de Justiça. Ao saber que ele se encontrava no sítio da família, para lá se dirigiu e foi recebido por um segurança particular que, de arma em punho, ignorou as credenciais de João Ricardo, proferindo contra este palavras de desafio ofensivas, e impediu que ele entregasse a intimação. Nesta situação, os atos cometidos caracterizaram crime de

• A. desobediência por parte de João Ricardo, pois não acatou ordem emanada de autoridade competente e o segurança cometeu o crime de desacato, pois ofendeu João Ricardo no desempenho da sua função de funcionário público.
• B. desobediência por parte de João Ricardo, pois deixou de entregar a intimação de que fora incumbido. Já no caso do segurança, não houve crime na sua conduta, na medida em que cumpriu expressamente as orientações do Promotor de Justiça.
• C. resistência e desacato por parte do segurança, pois impediu, mediante ameaça, que João Ricardo intimasse o Promotor de Justiça, bem como João Ricardo foi desrespeitado no exercício da sua função, assumindo a condição de sujeito passivo.
• D. desobediência por parte do segurança, por descumprir a ordem de João Ricardo de permitir a sua entrada no sítio, o que resultou na impossibilidade deste de entregar a intimação, sendo, então, sujeito passivo.
• E. desacato, praticado pelo segurança, pois desrespeitou João Ricardo no exercício da sua função, mas não há a caracterização do crime de resistência, porque o sujeito ativo desse crime tem que ser funcionário público.

João, 45 anos, foi assassinado por Judas Escariotes, 23 anos, que recebeu a quantia de R$ 50.000,00 para praticar o crime. A conduta praticada por Judas Escariotes em face de João corresponde a homicídio

• A. culposo, cuja pena é de detenção de 1 a 3 anos.
• B. qualificado, mediante pagamento de recompensa, cuja pena prevista é de 12 a 30 anos de reclusão.
• C. poso, cuja pena inicialmente é de detenção de 1 a 3 anos. Porém, no caso em questão, houve circunstância agravante que resultou no aumento de um terço da pena pelo fato de Judas Escariotes ter fugido para evitar a prisão em flagrante.
• D. qualificado, cuja pena prevista é de 8 a 20 anos de reclusão. Porém, no caso em questão, houve circunstância agravante que resultou no aumento de um terço da pena pelo fato de Judas Escariotes ter fugido para evitar a prisão em flagrante.
• E. simples, mediante pagamento de recompensa, cuja pena prevista é de 12 a 30 anos de reclusão.

Cristina, gestante de 7 meses, numa discussão de trânsito, foi agredida por Francisco. Em decorrência da agressão, Cristina sente contrações e adentra o hospital com o diagnóstico de aceleração do parto. Diante dessa situação, é correto afirmar que Cristina é sujeito

• A. ativo de lesão corporal de natureza grave, tendo como resultado aceleração de parto; Francisco assume a posição de sujeito passivo, por ser o autor da agressão. Nesse tipo de delito a pena é de reclusão de 1 a 5 anos.
• B. passivo de lesão corporal culposa, tendo como resultado aceleração de parto; Francisco assume a posição de sujeito ativo, por ser o autor da agressão. Nesse tipo de delito a pena é de reclusão de 2 meses a 1 ano.
• C. passivo de lesão corporal de natureza grave, tendo como resultado aceleração de parto; Francisco assume a posição de sujeito ativo, por ser o autor da agressão. Nesse tipo de delito a pena é de reclusão de 1 a 5 anos, com o aumento de pena em 1/3 em razão da aceleração do parto.
• D. passivo de lesão corporal culposa, tendo como resultado aceleração de parto; Francisco assume a posição de sujeito ativo, por ser o autor da agressão. Nesse tipo de delito a pena é de reclusão de 2 meses a 1 ano, com o aumento de pena em 1/3 em razão da aceleração do parto.
• E. passivo de lesão corporal de natureza grave, tendo como resultado aceleração de parto; Francisco assume a posição de sujeito ativo, por ser o autor da agressão. Nesse tipo de delito a pena é de reclusão de 1 a 5 anos.

Adriano atravessou a rua com o semáforo na cor verde para o motorista e fora da faixa de pedestres. Foi atropelado por Joaquim, condutor que vinha em velocidade dentro dos limites legais. Após o atropelamento, Adriano foi encaminhado para o hospital mais próximo, com traumatismo craniano por ter batido com a cabeça na guia. O médico que o recepcionou condicionou o atendimento médico-hospitalar emergencial à exigência de nota promissória. O médico cometeu o delito de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial cuja pena é de

• A. detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
• B. reclusão de 6 meses a 2 anos e multa.
• C. detenção de 9 meses a 3 anos e multa.
• D. reclusão de 3 meses a 1 ano e multa, além de possível pensão mensal vitalícia que será devida a Adriano em caso de sequelas resultantes da demora no atendimento.
• E. detenção de 3 meses a 1 ano e multa, além da representação na Receita Federal do Brasil para que o hospital perca os benefícios fiscais.

O réu abordou a vítima munido de arma de fogo e atirou na região da barriga, subtraindo-lhe o relógio, celular e dinheiro. Apesar da subtração dos bens, a vítima foi socorrida a tempo e sobreviveu aos ferimentos. Trata-se de crime de

• A. latrocínio, pois da violência empregada na subtração dos bens resultou em tentativa de homicídio, com pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa, já que o homicídio não fora consumado.
• B. latrocínio, pois da violência empregada na subtração dos bens resultou em tentativa de homicídio, com pena de reclusão de 20 a 30 anos e multa.
• C. roubo com resultado de lesão corporal grave, pois da violência empregada na subtração dos bens resultou em lesão corporal grave, com pena de reclusão de 7 a 15 anos e multa.
• D. roubo com emprego de arma de fogo, pois a violência foi praticada por meio de disparo de arma de fogo, seguida da subtração dos bens, com pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa.
• E. roubo com resultado de lesão corporal grave, pois da violência empregada na subtração dos bens resultou em lesão corporal grave, já que o homicídio não foi consumado, com pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa.

O agente enviou para mulher casada cópias de fotografias dela nua, tiradas em encontro amoroso que haviam mantido. Exigiu dela o pagamento de importância em dinheiro sob ameaça de, caso não atendido, revelar segredo íntimo de sua vida amorosa, enviando as fotos ao seu marido, aos filhos e às pessoas do seu meio social. A partir desse relato, é correto afirmar que a situação é

• A. atípica sob o prisma jurídico, pois trata-se de uma discussão em torno da conduta moral da mulher casada. Essa conduta seria tipificada como extorsão somente se houvesse mais de um sujeito ativo a beneficiar-se com vantagem não econômica.
• B. tipificada como crime de extorsão indireta, cuja pena é de reclusão de 1 a 3 anos e multa, pois o agente constrangeu a vítima com o objetivo de obter vantagem econômica por meio de documentos.
• C. atípica sob o prisma jurídico, pois trata-se de uma discussão em torno da conduta moral da mulher casada. Embora possa ensejar discussões acerca de comportamento reprovável, não é passível de punição objetiva no ordenamento legal.
• D. tipificada como crime de extorsão, cuja pena é de reclusão de 4 a 10 anos e multa, pois o agente constrangeu a vítima com o objetivo de obter vantagem econômica.
• E. tipificada como crime de extorsão, cuja pena é de reclusão de 12 a 20 anos e multa, desde que a vítima constrangida pelo agente seja menor de 18 e maior de 60 anos, com o objetivo de obter vantagem não econômica.

Determinado empregado de um despachante recebeu dinheiro de cliente, pessoa física, para licenciamento de veículo. Em vez de pagar as guias do carro do cliente, usou o dinheiro em proveito próprio. Essa situação trata de um crime de

• A. apropriação indébita ou estelionato, dependendo do critério escolhido pela vítima, pois esta é quem decide se fará ou não representação, haja vista que a ação penal nesse caso é privada.
• B. estelionato, em razão da intenção posterior do sujeito ativo de apropriar-se do bem, mesmo tendo-o recebido de forma legítima do sujeito passivo.
• C. apropriação indébita, pois o sujeito passivo, depois de estar de posse do bem recebido legitimamente do sujeito ativo, assenhora-se desse bem como se fosse seu, ferindo o direito de propriedade.
• D. pequeno potencial ofensivo que escapa ao campo penal no que toca ao empregado do despachante, pois o despachante é quem deve ser responsabilizado pelo ocorrido, já que responde junto ao cliente.
• E. apropriação indébita, pois o sujeito ativo, depois de estar de posse do bem recebido legitimamente do sujeito passivo, assenhora-se desse bem como se fosse seu, ferindo o direito de propriedade.