Questões de Direito Penal do ano 2015

Felix, oficial de justiça, foi à casa de André para dar cumprimento a mandado de citação em ação penal em que este figurava como réu. No local, encontrou o denunciado, que arrumava suas malas para fugir do país. Diante da situação, resolveu solicitar R$ 2.000,00 (dois mil reais) para certificar que o acusado não foi localizado na diligência, o que foi efetivamente realizado mediante pagamento da quantia.

O crime praticado por Felix foi de:

• A. corrupção passiva;
• B. prevaricação;
• C. corrupção ativa;
• D. modificação ou alteração não autorizada no sistema de informações;
• E. concussão.

O Art. 359-D do Código Penal prevê o crime de Ordenação de despesa não autorizada, prevendo o preceito primário “ordenar despesa não autorizada por lei”.

Sobre tal delito, é correto afirmar que:

• A. é norma penal em preto, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal é utilizada para complementar o tipo;
• B. admite a modalidade culposa de acordo com o Código Penal;
• C. é classificado como crime de conduta omissiva;
• D. consuma-se apenas quando é efetivada a despesa não autorizada por lei, não bastando a simples ordenação;
• E. é crime próprio, pois o sujeito ativo é o funcionário público competente para ordenar despesa.

Na relação entre o funcionário ocupante de cargo público e a Administração Pública existe um especial dever de lealdade e confiança, pois aquele passa a ter conhecimento sobre determinados fatos apenas em razão de sua função, fatos estes que muitas vezes são sigilosos e não podem ser revelados. Considerando isso, analise os itens a seguir:

I – revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo;

II – modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação da autoridade competente;

III – facilitar revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.

Pratica o crime de Violação de Sigilo Funcional, previsto no Art. 325 do Código Penal, aquele que realiza as condutas previstas nos seguintes itens:

• A. somente I;
• B. somente III;
• C. somente I e II;
• D. somente I e III;
• E. I, II e III.

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

• A. Será isento de pena o agente que, por embriaguez habitual, não for capaz de entender o caráter ilícito do fato.
• B. Para definir a maioridade penal, a legislação brasileira seguiu o sistema biopsicológico, ignorando o desenvolvimento mental do menor de dezoito anos de idade.
• C. A embriaguez não acidental e culposa exclui a imputabilidade no caso de ser completa.
• D. Os menores de dezoito anos de idade, por presunção legal, são considerados inimputáveis somente nos casos de possuírem plena capacidade de entender a ilicitude do fato.
• E. Se a embriaguez acidental for completa, acarretará a irresponsabilidade penal.

Um agente alvejou vítima com disparo e, embora tenha iniciado a execução do ilícito, não exauriu toda a sua potencialidade lesiva ante a falha da arma de fogo empregada, fugindo do local do crime em seguida.

Nessa situação hipotética, a atitude do agente configura

• A. tentativa perfeita ou crime falho, pois a execução foi concluída, mas o crime não se consumou.
• B. arrependimento eficaz, uma vez que ele, após ter esgotado todos os meios de que dispunha, evitou que o resultado acontecesse.
• C. crime impossível por absoluta ineficácia do meio empregado para a realização do crime visado.
• D. tentativa imperfeita, pois ele não conseguiu praticar todos os atos executórios necessários à consumação, por interferência externa.
• E. a desistência voluntária, pois ele, voluntariamente, desistiu de prosseguir na execução.

Detração é o cômputo ou desconto que deve ser feito na pena, a partir do período em que houve privação da liberdade provisoriamente. Com relação à detração penal, assinale a opção correta.

• A. A prisão civil em sentido estrito foi contemplada com a possibilidade da detração.
• B. A internação em hospital de custódia não pode ser objeto de detração, tendo em vista o silêncio da lei.
• C. A prisão administrativa não pode ser objeto de detração, pois não tem natureza penal.
• D. A prisão provisória no estrangeiro não pode ser objeto de detração, pois o processo não está no Brasil.
• E. A internação em casa de saúde, com finalidade terapêutica, deve ser contemplada com a detração.

Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

• A. Comete o crime de peculato de uso o funcionário público que se apropria, para uso momentâneo, de objeto material de que tem a posse em razão do cargo e, após a sua utilização, o devolve intacto.
• B. Agente que auxilia condenado por crime de prisão simples, concedendo abrigo com fim de ocultá-lo dos policiais, comete o crime de favorecimento real.
• C. As ofensas proferidas, ou a negativa em acompanhar o policial, ou em abrir a porta, não são suficientes para a tipificação do delito de resistência.
• D. Dar causa à instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), imputando falsamente a prática de crime, tipifica o crime de denunciação caluniosa.
• E. Os policiais civis que, em função do cargo, exigem dinheiro do proprietário de um veículo furtado, que foi recuperado, cometem o crime de corrupção passiva.

No que concerne à lei penal no tempo, tentativa, crimes omissivos, arrependimento posterior e crime impossível, julgue os itens a seguir. Configura-se tentativa incruenta no caso de o agente não conseguir atingir a pessoa ou a coisa contra a qual deveria recair sua conduta.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à lei penal no tempo, tentativa, crimes omissivos, arrependimento posterior e crime impossível, julgue os itens a seguir. A mãe que, apressada para fazer compras, esquecer o filho recém-nascido dentro de um veículo responderá pela prática de homicídio doloso no caso de o bebê morrer por sufocamento dentro do veículo fechado, uma vez que ela, na qualidade de agente garantidora, possui a obrigação legal de cuidado, proteção e vigilância da criança.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à lei penal no tempo, tentativa, crimes omissivos, arrependimento posterior e crime impossível, julgue os itens a seguir. De acordo com a teoria subjetiva, aquele que se utilizar de uma arma de brinquedo para ceifar a vida de outrem mediante disparos, não logrando êxito em seu desiderato, responderá pelo delito de tentativa de homicídio.

• C. Certo
• E. Errado