Questões de Direito Penal do ano 2015

A proscrição de penas cruéis e infamantes, a proibição de tortura e maus-tratos nos interrogatórios policiais e a obrigação imposta ao Estado de dotar sua infraestrutura carcerária de meios e recursos que impeçam a degradação e a dessocialização dos condenados são desdobramentos do princípio da

• A. intervenção mínima do Estado.
• B. fragmentariedade do Direito Penal.
• C. humanidade.
• D. adequação social.
• E. proporcionalidade.

Constituem princípios que se destinam a solucionar o conflito aparente de normas:

• A. proporcionalidade e especialidade.
• B. excepcionalidade e proporcionalidade.
• C. especialidade e fragmentariedade.
• D. subsidiariedade e especialidade.
• E. excepcionalidade e subsidiariedade.

No que concerne à aplicação da lei penal no espaço, o princípio pelo qual se aplica a lei do país ao fato que atinge bem jurídico nacional, sem nenhuma consideração a respeito do local onde o crime foi praticado ou da nacionalidade do agente, denomina-se princípio

• A. da nacionalidade.
• B. da territorialidade.
• C. de proteção.
• D. da competência universal.
• E. de representação.

Gustavo, funcionário público estadual, com o objetivo de obter vantagem patrimonial ilícita para si, utilizou papel-moeda grosseiramente falsificado para efetuar pagamento de compras de alto valor em um supermercado.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correspondente à figura típica do delito praticado por Gustavo.

• A. estelionato
• B. moeda falsa
• C. crime assimilado ao de moeda falsa
• D. fraude no comércio
• E. concussão

Manoel, munido por sentimento de vingança após um desentendimento, imputa falsamente a Jorge, Mateus e Ricardo, seus vizinhos, um crime de roubo ocorrido em sua residência no dia 10 de Setembro de 2015, ciente da inocência dos mesmos. Os ofendidos, inconformados, pretendem ajuizar ação penal privada contra Manoel. Contudo, Jorge irá perdoar Manoel e subscrever uma declaração para tanto. Neste caso, consumado o perdão do ofendido Jorge,

• A. os ofendidos Mateus e Ricardo não terão os seus direitos prejudicados e poderão ajuizar ação penal privada contra Manoel.
• B. ele só produzirá efeito se efetivado até a data da citação de Manoel na ação penal privada.
• C. Manoel responderá pelo crime contra os três ofendidos, mas estará isento de pena ao final da ação penal.
• D. o direito dos três ofendidos estará prejudicado e não poderá ser ajuizada ação penal privada por nenhum deles.
• E. ele só produzirá efeito se efetivado até a data do ajuizamento da ação penal privada.