Questões sobre Aplicação da Pena

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.

II – A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

III – Para o STJ é possível a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

Levando-se em conta o seguinte fato: CARLOS CAMPOS emprestou um revólver, calibre 38, ao amigo PAULO PIMENTEIRAS, para que este matasse um inimigo que ambos tinham em comum. Dessa forma, é CORRETO afirmar que:

• A.

  os dois são co-autores do crime de homicídio (art. 121, Código Penal);

• B.

  CARLOS CAMPOS é autor e PAULO PIMENTEIRAS é partícipe do crime de homicídio;

• C.

  CARLOS CAMPOS não cometeu crime nenhum;

• D.

  PAULO PIMENTEIRAS é autor e CARLOS CAMPOS é partícipe do crime de homicídio;

• E.

  CARLOS CAMPOS é executor do crime de homicídio.

Na fixação da pena base, o juiz obedecerá às seguintes etapas:

• A. circunstâncias judiciais, circunstâncias atenuantes, circunstâncias agravantes, causas de diminuição de pena e causas de aumento de pena.
• B. circunstâncias atenuantes, circunstâncias agravantes, causas de diminuição de pena, causas de aumento de pena e circunstâncias judiciais.
• C. circunstâncias agravantes, causas de aumento de pena, circunstâncias judiciais, circunstâncias atenuantes e causas de diminuição de pena.
• D. causas de aumento de pena, circunstâncias judiciais, circunstâncias atenuantes, causas de diminuição de pena e circunstâncias agravantes.
• E. circunstâncias agravantes, circunstâncias atenuantes, causas de aumento de pena, causas de diminuição de pena e circunstâncias judiciais.

Com relação à capacidade de imputação e à responsabilidade penal, assinale a alternativa correta

• A.

  A responsabilidade é uma qualidade do indivíduo que age sem compreender a realidade dos fatos e sem ter consciência de suas implicações.

• B.

  Os menores de quatorze anos que cometem crimes violentos estão sujeitos à codificação específica e deverão ser internados compulsoriamente na FEBEM, após responderem a processo judiciário

• C.

  O indivíduo que comete uma infração penal no meio de multidão em tumulto tem direito a um atenuante, desde que não seja reincidente nem o tenha provocado.

• D.

  A paixão, a emoção e a embriaguez alcoólica voluntária não são consideradas modificadores da capacidade de imputação.

• E.

  Os maiores de 70 anos e os silvícolas são absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil

Julgue os itens seguintes, com relação aos princípios constitucionais de direito penal.

I A decisão acerca da regressão de regime deve ser calcada em procedimento no qual sejam obedecidos os princípios do contraditório e da ampla defesa, sendo, sempre que possível, indispensável a inquirição, em juízo, do sentenciado.

II A vigente Constituição da República, obediente à tradição constitucional, reservou exclusivamente à lei anterior a definição dos crimes, das penas correspondentes e a conseqüente disciplina de sua individualização.

III O princípio da presunção de inocência proíbe a aplicação de penas cruéis que agridam a dignidade da pessoa humana.

IV Em virtude do princípio da irretroatividade in pejus, somente o condenado é que terá de se submeter à sanção que lhe foi aplicada pelo Estado.

A quantidade de itens certos é igual a

• A. 1.
• B. 2.
• C. 3.
• D. 4.

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

As agravantes e as atenuantes genéricas, também chamadas de circunstâncias legais, porque vêm expressamente descritas no texto legal, não admitem as atenuantes inominadas nos crimes culposos

• C. Certo
• E. Errado

A comete um crime, após definitivamente condenado por prática de uma contravenção. Indique o instituto jurídico não-incidente na hipótese.

• A.

  Reclusão

• B.

  Periculosidade

• C.

  Sanção Penal

• D.

  Reincidência

• E.

  Detenção

Na contagem dos prazos penais,

• A. inclui-se o dia do começo.
• B. considera-se como termo inicial a data da intimação.
• C. considera-se como termo inicial a data da juntada do mandado aos autos.
• D. considera-se como termo inicial o dia seguinte ao da intimação.
• E. descontam-se os feriados.

Quanto a habeas corpus, recursos criminais e livramento condicional, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Antônio, reincidente, foi condenado definitivamente à pena privativa de liberdade de nove anos de reclusão, pela prática do crime de estupro. Anteriormente, após o advento da Lei dos Crimes Hediondos, Antônio havia praticado o crime de estupro, pelo qual foi condenado definitivamente à pena de seis anos de reclusão.

Nessa situação, Antônio preencherá o requisito objetivotemporal do livramento condicional após o cumprimento de mais de dez anos das penas.

• C. Certo
• E. Errado

É INCORRETO afirmar que, verificada a prática de ato infracional, entre as medidas que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente infrator, se inclui

• A.

  a liberdade vigiada.

• B.

  a obrigação de reparar o dano.

• C.

  a prestação de serviços à comunidade.

• D.

  qualquer medida protetiva prevista na legislação (ECA, art. 101, I a IV).