Questões sobre Crimes Contra a Administração da Justiça

O crime de falso testemunho

• A.

  pode ser praticado de forma culposa quando o agente foi negligente na observação dos fatos.

• B.

  não se caracteriza quando versar sobre tema acessório ou impertinente ao objeto do processo.

• C.

  pode ter como sujeito ativo a vítima, nos crimes de ação penal pública.

• D.

  pode ter como sujeito ativo o querelante, nos crimes de ação penal privada.

• E.

  deixa de ser punível se ocorrer retratação após a sentença de primeiro grau e antes do julgamento do recurso.

Manoel cometeu cinco crimes de homicídio em uma pequena cidade do Estado do Amapá e passou a ser procurado pela Justiça Pública, ainda na fase investigatória, após ter a sua prisão temporária decretada. Para que não seja capturado pela polícia, Manoel contratou seu amigo João, renomado cirurgião plástico, que realizou em Manoel uma operação plástica, alterando completamente o rosto do criminoso. Neste caso, João, ciente do intuito de Manuel, cometeu crime de

• A.

  inutilização de sinal.

• B.

  favorecimento pessoal.

• C.

  tergiversação.

• D.

  fraude processual.

• E.

  favorecimento real.

Considere:

I. Facilitar a fuga de pessoa legalmente presa.

II. Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública o autor de crime a que é cominada pena de reclusão.

Essas condutas tipificam, respectivamente, os delitos de

• A.

  arrebatamento de preso e favorecimento real.

• B.

  fuga de pessoa presa ou submetida à medida de segurança e favorecimento pessoal.

• C.

  motim de presos e favorecimento real.

• D.

  condescendência criminosa e favorecimento pessoal.

• E.

  arrebatamento de preso e favorecimento pessoal.

Dar causa à instauração de processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, caracteriza o crime de

• A. Comunicação falsa de crime ou de contravenção.
• B. Denunciação caluniosa.
• C. Falso testemunho.
• D. Fraude processual.
• E. Exploração de prestígio.

Auxiliar autor de crime a que é cominada pena de reclusão a subtrair-se à ação de autoridade pública configura crime de

• A. Coação no curso do processo.
• B. Exercício arbitrário ou abuso de poder.
• C. Arrebatamento de preso.
• D. Favorecimento real.
• E. Favorecimento pessoal.

Aquele que inova artificiosamente o estado de coisa, na pendência de processo civil, com o fim de induzir a erro o juiz pratica o crime de

• A. Favorecimento pessoal.
• B. Fraude processual.
• C. Favorecimento real.
• D. Exercício arbitrário ou abuso de poder.
• E. Patrocínio infiel.

Usar de violência, com o fim de favorecer interesse próprio, contra pessoa que é chamada a intervir em processo judicial, caracteriza o crime de

• A. Exercício arbitrário das próprias razões.
• B. Tergiversação.
• C. Violência ou fraude em arrematação judicial.
• D. Coação no curso do processo.
• E. Concussão.

Jair, interessado em não ser responsabilizado por determinado ato ilícito que cometera, induziu Lino, seu colega de trabalho, a fazer afirmação falsa sobre fato juridicamente relevante ao depor, como testemunha, sob compromisso, nos processos administrativo-disciplinar e criminal que apuram a responsabilidade de Jair.

Com referência a essa situação hipotética e aos crimes de falso testemunho e falsa perícia, julgue os itens subsecutivos.

A retratação do agente, ou a decisão de falar a verdade, terá o efeito penal de impossibilitar a punição, se realizada a qualquer tempo antes da sentença condenatória no processo penal por falso testemunho ao qual o agente responderá em razão de seu(s) testemunhos(s) falso(s).

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.

Nos crimes de favorecimento pessoal e real, caso o sujeito ativo seja ascendente ou descendente do criminoso, fica isento de pena.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.

A pessoa que exige para si vantagem a pretexto de influir em ato praticado por servidor público no exercício da função comete crime de tráfico de influência. Caracteriza-se a exploração de prestígio quando a solicitação é feita a pretexto de influir, por exemplo, sobre juiz ou funcionário da justiça.

• C. Certo
• E. Errado