Questões sobre Crimes Contra a Administração da Justiça

Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite, configura crime de

• A. peculato.
• B. abuso de poder.
• C. exercício arbitrário das próprias razões.
• D. concussão.
• E. prevaricação.

A pessoa que confessa, perante autoridade policial, delito inexistente,

• A. não pratica nenhum delito.
• B. pratica crime de auto-acusação falsa.
• C. pratica crime de falso testemunho.
• D. pratica crime de comunicação falsa de crime.
• E. pratica crime de denunciação caluniosa.

Quanto ao crime de denunciação caluniosa, pode-se afirmar:

I. Não configura delito a solicitação à polícia que investigue determinado crime, fornecendo-lhe elementos de que dispõe, inclusive quanto à autoria.

II. A conduta típica é provocar, dar causa à ação da autoridade policial pela comunicação de ocorrência de crime ou de contravenção que não se verificou.

III. O tipo penal apresenta causa de aumento de pena caso a denunciação caluniosa seja praticada contra funcionário público.

Quanto às afirmações, está correto o contido apenas em

• A. I.
• B. II.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

Receber dinheiro, iludindo o interessado, a pretexto de influir na nota a ser atribuída, para certo candidato, por Desembargador membro da banca de concurso público, para ingresso na carreira da Magistratura no Estado de São Paulo,

• A. tipifica o crime de corrupção ativa.
• B. tipifica o crime de exploração de prestígio.
• C. tipifica o crime de concussão.
• D. tipifica o crime de corrupção passiva.
• E.

  não é fato que recebe punição de acordo com o Código Penal Brasileiro.

Paulo, valendo-se do anonimato, telefonou à polícia, informando falsamente que seu vizinho e desafeto José havia assaltado um banco situado nas proximidades. Instaurado inquérito policial, apurou-se que José era inocente e que o telefonema tinha vindo da residência de Paulo, que acabou confessando a prática do fato delituoso. Nesse caso, Paulo responderá por crime de

• A. comunicação falsa de crime.
• B. denunciação caluniosa.
• C. falso testemunho.
• D. fraude processual.
• E. auto-acusação falsa.

Determinado juiz foi denunciado perante o tribunal de justiça por prática do crime de abuso de autoridade. De acordo com a denúncia, o juiz invadiu a sala de aula do colégio de seu filho e ofendeu a professora por ter retirado a criança da sala de aula. No momento da invasão, afirmou que a professora não poderia retirar o filho de um juiz e, portanto, de uma autoridade da sala de aula. A professora, então, tentou explicar os procedimentos da escola, mas o juiz, proferindo palavras de baixo calão, mandou-a calar a boca, sob pena de prisão em flagrante delito. A denúncia contra o juiz foi oferecida um ano e três meses após o cometimento do delito, e a pena máxima a que ele pode ficar submetido, de acordo com a lei, é de 6 meses de detenção.

Considerando a situação hipotética acima e a legislação e doutrina sobre o crime de abuso de autoridade, assinale a opção correta.

• A.

  O delito cometido tem duplo sujeito passivo: o sujeito passivo imediato — a professora — e o sujeito passivo mediato — o Estado, titular da administração pública.

• B.

  O delito de abuso de autoridade cometido é crime ao qual se aplicam os institutos despenalizadores como a transação penal, razão pela qual tal benefício deve ser oferecido ao juiz antes do recebimento da denúncia.

• C.

  Como a lei que prevê os crimes de abuso de autoridade fez expressa referência ao prazo prescricional de um ano, não se aplica ao caso o prazo do Código Penal, estando, portanto, prescrita a pretensão punitiva do Estado.

• D.

  É possível punir o juiz pela prática do crime culposo de abuso de autoridade.

Paulo e Pedro alugaram um helicóptero e, com a utilização da corda de salvamento, possibilitaram a fuga do chefe da quadrilha a que pertenciam, içando-o do pátio da penitenciária onde cumpria pena privativa de liberdade. Nesse caso, Paulo e Pedro responderão por crime de

• A. arrebatamento de preso.
• B. motim de presos.
• C. fuga de pessoa presa.
• D. favorecimento pessoal.
• E. evasão mediante violência.

O crime de fraude processual consiste em

I. inovar artificiosamente, na pendência de processo administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.

II. inovar artificiosamente, na pendência de processo civil, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.

III. inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa com o fim de induzir a erro o Ministério Público. Está correto o contido em

• A.

  I, apenas.

• B.

  I e II, apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  III, apenas.

• E.

  I, II e III.

Assinale a assertiva correta acerca da seguinte hipótese: advogado ou procurador judicial que defende, na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias, incorre em crime de:

• A.

  Fraude processual

• B.

  Favorecimento pessoal

• C.

  Exercício arbitrário das próprias razões.

• D.

  Tergiversação

• E.

  Favorecimento real.

O contador que, em declaração prestada em processo administrativo, cala a verdade pratica o crime de

• A. desacato.
• B. desobediência.
• C. fraude processual.
• D. condescendência criminosa.
• E. falso testemunho.