Questões sobre Crimes Contra a Assistência Familiar

No que tange aos crimes contra a família, assinale a resposta correta.

• A. O crime de abandono intelectual pode ocorrer quando os pais, sem justa causa, deixam de matricular o filho no ensino fundamental ou no ensino médio, ou quando o obrigam a faltar repetidas vezes, prejudicando seu desempenho escolar.
• B. O crime de conhecimento de Drévio impedimento é uma norma penal em branco homogênea, cuja ação penal dependerá de queixa do contraente enganado.
• C. Aquele que falsifica documentos com o exclusivo objetivo de contrair novas núpcias, já sendo casado, comete crimes de bigamia e contra a fé pública, em concurso.
• D. Comete crime de abandono material quem, sendo solvente e sem motivo justo, com o único propósito de deixar de pagar pensão alimentícia fixada em acordo judicialmente homologado, abandona o emprego, gerando situação de necessidade - não suprida por outrem - para o alimentando.
• E. A subtração de incapazes é crime expressamente subsidiário, além de classificado pela doutrina como permanente, de modo que seu prazo prescricional tem termo inicial quando o incapaz é restituído.

Em relação ao crime de abandono material, conforme tipificado no artigo 244 do Código Penal, é correto afirmar que

• A. podem ser vítimas apenas o filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho ou o ascendente maior de 60 (sessenta) anos.
• B. deixar de prover parcialmente a subsistência de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, de maneira não dolosa, configura o crime na forma tentada.
• C. a pena prevista para o tipo penal é de 1 (um) a 4 (quatro) anos ou multa.
• D. quem, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, incorre no crime e tem a pena majorada em 1/3.
• E. se trata de crime omissivo próprio.

O agente que induz ou instiga dolosamente a prática de esterilização cirúrgica pratica crime

• A.

  contra a organização do trabalho, previsto no CP.

• B.

  contra o planejamento familiar.

• C.

  definido na lei de transplantes.

• D.

  contra a saúde pública, previsto no CP.

• E.

  contra os costumes, previsto no CP.