Questões sobre Crimes Contra a Fé Pública

Nos crimes contra a fé pública, é incorreto afirmar que

• A.

  a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato.

• B.

  o testamento particular, para os efeitos penais do crime de falsificação de documento público, equipara-se a documento público.

• C.

  comete o crime de falsidade ideológica o agente que apresenta declaração de pobreza para obtenção dos benefícios da justiça gratuita.

• D.

  o tipo penal de falsificar documento público verdadeiro exige apenas a editio falsi, sendo prescindível a posterior utilização do falso, que consiste em mero exaurimento.

• E.

  falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro configura crime de falsificação de documento particular.

Nos crimes contra a fé pública, é incorreto afirmar que

• A.

  a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato.

• B.

  o testamento particular, para os efeitos penais do crime de falsificação de documento público, equipara-se a documento público.

• C.

  comete o crime de falsidade ideológica o agente que apresenta declaração de pobreza para obtenção dos benefícios da justiça gratuita.

• D.

  o tipo penal de falsificar documento público verdadeiro exige apenas a editio falsi, sendo prescindível a posterior utilização do falso, que consiste em mero exaurimento.

• E.

  falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro configura crime de falsificação de documento particular.

Relativamente ao tema dos crimes contra a fé pública, analise as afirmativas a seguir.

I. O crime de atestado médico falso só é punido com detenção se há intuito de lucro.

II. A simples posse de qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda constitui crime punido com pena de reclusão.

III. A reprodução ou alteração de selo ou peça filatélica que tenha valor para coleção constitui modalidade criminosa, independentemente dessa reprodução ou a alteração estar visivelmente anotada no verso do selo ou peça.

Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se somente a afirmativa II estiver correta.

• C.

  se somente a afirmativa III estiver correta.

• D.

  se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

• A.

  O agente que insere declaração falsa em documento particular, com o fim de prejudicar direito, comete o delito de falsificação de documento particular.

• B.

  Cometerá o delito de falsificação de documento público o indivíduo que, sem finalidade específica, falsificar testamento particular deixado por seu tio.

• C.

  Caso um servidor público ocupante do cargo de médico de secretaria de segurança estadual ateste, falsamente, a existência de enfermidade em outro servidor, a fim de justificar faltas ao trabalho pelo prazo de 5 dias, será praticado o delito de falsidade de atestado médico.

• D.

  O CP não tipifica o crime de uso de documento falso, mas apenas a falsificação documental.

• E.

  O agente que, sem finalidade específica, adultera sinal identificador de veículo automotor comete o delito de falsidade ideológica.

Relativamente aos crimes contra a fé pública, julgue os itens a seguir.

I A falsificação grosseira não descaracteriza o crime de moeda falsa.

II Não é possível a aplicação do princípio da insignificância nos crimes de falsificação de moeda.

III Para configuração do crime de moeda falsa, é necessário que a falsificação seja perfeita, não bastando a possibilidade de ser aceita como verdadeira.

IV A falsidade ideológica só adquire relevância no âmbito penal se for realizada com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

V O fato de ser exibida a carteira de identidade falsificada por determinação de policiais, e não por iniciativa do agente, não descaracteriza o crime de uso de documento falso.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II.

• B.

  I e V.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  IV e V.

Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue os itens subsequentes.

É atípica a conduta de quem restitui à circulação cédula recolhida pela administração pública para ser inutilizada.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra a fé e a administração pública

• A.

  O agente que dá causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, pratica o crime de comunicação falsa de crime

• B.

  O agente que provoca a ação da autoridade policial, registrando a ocorrência de homicídio que sabe não se ter verificado, comete o crime de denunciação caluniosa.

• C.

  É atípica a conduta do agente que, buscando notoriedade, acusa-se perante a autoridade policial de ser autor de crime praticado por outrem.

• D.

  O indiciado que inova artificiosamente documento, falsificando-o no intuito de fazer prova junto a IP responde pelos crimes de fraude processual, falsificação e uso de documento falso.

• E.

  A testemunha que faz afirmação falsa durante o IP e a ação penal comete o crime de falso testemunho, sendo que o fato deixa de ser punível se o agente declara a verdade antes da sentença.

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Kátia, proprietária de uma lanchonete, recebeu, de boa-fé, uma moeda falsa. Após constatar a falsidade da moeda, para não ficar no prejuízo, Kátia restituiu a moeda à circulação.

Nessa situação, a conduta de Kátia é atípica, pois ela recebeu a moeda falsa de boa-fé.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

O objeto jurídico dos crimes contra a fé pública é a administração pública, levando-se em conta seu interesse patrimonial e moral em relação aos papéis públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Particulares executaram fraude e obtiveram vantagem econômica ilícita para si em prejuízo de autarquia integrante da administração pública do DF. A fraude foi praticada em São Paulo - de onde também não saiu um dos autores -, porém a vantagem econômica foi obtida na Argentina, semanas depois.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens de 113 a 116.

O estelionato consumou-se no tempo e lugar da fraude, sendo a obtenção da vantagem econômica simples conseqüência e exaurimento.

• C. Certo
• E. Errado