Questões sobre Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio

Assinale a alternativa que contempla uma hipótese de violação de domicílio.

• A. Pafúncio e Marocas, casados, em virtude de um desentendimento, resolvem se separar, após o que, conforme acordado entre ambos, Pafúncio deixa o lar conjugal para morar em outra casa. Semanas depois, embora já proposta a ação de divórcio, Pafúncio retorna ao imóvel e ali se instala sem a ciência de Marocas, que naquele momento viajava com o novo namorado.
• B. Clarabeia. ao passear pelas ruas internas de um condomínio de casas, no qual entrou regularmente, percebe um canteiro de rosas no jardim de um dos imóveis. Como o jardim não é murado, delimitado por cercas ou possui qualquer outro obstáculo ao livre acesso de pessoas, Clarabeia nele ingressa, de lá colhendo uma muda de flor para levar consigo.
• C. Jeremias, após o trabalho, por volta das i8h, notando que não chegará a tempo para ver o jogo televisionado de seu time de coração, entra no saguão de um hotel, misturando-se a hóspedes e funcionários, pois ali há um telão transmitindo a partida.
• D. Ferdmando. fotógrafo, é contratado para trabalhar em um evento privado. No dia agendado, erra o endereço e ingressa - de forma não autorizada - no aniversário de Violeta. Instado pelos seguranças a deixar o local, ainda desconhecendo seu equívoco, Ferdinando se recusa a sair, o que só acontece com a chegada da polícia militar.
• E. Acácio, andarilho, entra em um apartamento de propriedade de Nestor, o qual se encontra vazio e destinado à locação. Embora sua intenção inicial fosse apenas pernoitar no imóvel, Acácio decide fazer do local sua nova moradia.

Segundo o Código Penal, é considerado crime, na área de TI, a seguinte conduta:

• A. envio de spam em correio eletrônico;
• B. realização de engenharia reversa em software devidamente registrado no INPI;
• C. acesso não autorizado a um smartphone, através da quebra da senha de acesso;
• D. cópia de arquivo de pendrive de um colega, deixado sobre uma mesa, sem proteção;
• E. fornecimento de acesso anônimo a uma rede wifi.

             Agentes de polícia, após obterem autorização judicial para monitorar as conversas telefônicas mantidas por Josemar, descobriram que este havia recebido um carregamento de cocaína às 22 h e que a droga se encontrava armazenada em sua residência.

Nessa situação hipotética, os agentes de polícia

• A.

  não poderão ingressar na residência de Josemar, devendo cercá-la, providenciando um mandado de busca e apreensão no plantão judiciário.

• B.

  não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de incorrerem em crime de violação de domicílio

• C.

  não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de ensejarem a nulidade da prova obtida.

• D.

  poderão ingressar na residência de Josemar, mas tão-somente quando amanhecer.

• E.

  poderão ingressar licitamente na residência de Josemar, ainda que este não dê consentimento.

Agentes de polícia, após obterem autorização judicial para monitorar as conversas telefônicas mantidas por Josemar, descobriram que este havia recebido um carregamento de cocaína às 22 h e que a droga se encontrava armazenada em sua residência.

Nessa situação hipotética, os agentes de polícia

• A.

  não poderão ingressar na residência de Josemar, devendo cercá-la, providenciando um mandado de busca e apreensão no plantão judiciário.

• B.

  não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de incorrerem em crime de violação de domicílio.

• C.

  não poderão ingressar na residência de Josemar, sob pena de ensejarem a nulidade da prova obtida.

• D.

  poderão ingressar na residência de Josemar, mas tão-somente quando amanhecer.

• E.

  poderão ingressar licitamente na residência de Josemar, ainda que este não dê consentimento.

Quanto ao processo penal, seus princípios e procedimentos, julgue os itens a seguir.

Considere que policiais em serviço de ronda noturna perceberam que, em determinada casa, um homem apunhalava uma mulher, a qual, por sua vez, gritava desesperadamente por socorro. Nessa situação, os policiais, mesmo que em horário noturno, poderão adentrar a residência sem o consentimento dos moradores e realizar a prisão do agressor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das noções elementares de direito penal, indispensáveis aos profissionais de segurança, julgue os itens a seguir.

Para a configuração do crime de violação de domicílio não estão englobados os compartimentos em que alguém exerce profissão ou atividade; qualquer busca ou revista poderá ser realizada em escritórios, oficinas, consultórios, mesmo sem autorização do proprietário e desde que haja fundada suspeita de que no local estejam ocultados objetos oriundos de crime.

• C. Certo
• E. Errado

José, com a intenção de subtrair jóias, ingressa por uma porta aberta no interior da residência da vítima. Já no interior da moradia, apodera-se de um objeto, mas resolve ir embora do local sem nada levar. Nesse caso, José

• A. responderá por tentativa de furto.
• B. responderá por invasão de domicílio.
• C. responderá por furto consumado.
• D. não responderá por nenhum crime, pois houve desistência voluntária.
• E. não responderá por nenhum crime, pois houve arrependimento eficaz.

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

A violação de domicílio é crime de mera conduta, não se exigindo resultado determinado.

• C. Certo
• E. Errado

O crime de violação de domicílio, definido no artigo 150 do Código Penal, é:

• A.

  instantâneo ou permanente, dependendo da conduta do agente

• B.

  instantâneo e permanente, ao mesmo tempo

• C.

  sempre permanente

• D.

  sempre instantâneo