Questões sobre Crimes Contra a Liberdade Pessoal

A) Nenhuma afirmativa está correta.

B) Apenas uma afirmativa está correta.

C) Apenas duas afirmativas estão corretas.

D) Todas as afirmativas estão corretas.

A) Nenhuma afirmativa está correta.

B) Apenas uma afirmativa está correta.

C) Apenas duas afirmativas estão corretas.

D) Todas as afirmativas estão corretas.

Assinale a opção INCORRETA:

• A. A pena relativa ao crime de redução a condição análoga à de escravo é aumentada se o crime é cometido por motivo de religião.
• B. O delito de sequestro e cárcere privado é considerado crime de natureza permanente, consumando-se com a privação da liberdade da vítima, impedida de ir e vir.
• C. O Código Penal prevê, para o delito de sequestro e cárcere privado, como circunstância de aumento de pena, a de que o crime tenha sido praticado com fins de remover órgãos, tecidos ou partes do corpo da vítima.
• D. O tipo penal do crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista consiste em norma penal em branco e não prevê modalidade culposa.
• E. Não respondida.

Lucas é empregador dos trabalhadores Manuel, Francisco e Pedro em sua fazenda na zona rural. Analise as três situações apresentadas:

I. Lucas retém a carteira de identidade de Manuel, único documento deste, impedindo que deixe o local de trabalho.

II. Lucas autoriza que Francisco gaste apenas 15 minutos todo dia para horário de almoço, de modo que Francisco somente pode comprar uma refeição na pequena cantina de Lucas que funciona dentro da fazenda. Em razão dos altos preços dos produtos, Francisco contrai dívida alta e é impedido de deixar a fazenda antes do pagamento dos valores devidos.

III. Lucas instala diversas câmeras e outros mecanismos de vigilância ostensiva na fazenda com o fim de reter Pedro em seu local de trabalho.

Considerando as situações apresentadas, o comportamento de Lucas em relação a Manuel, Francisco e Pedro configura, respectivamente, o(s) crime(s) de:

• A. redução à condição análoga à de escravo, nas três situações;
• B. redução à condição análoga à de escravo, exercício arbitrário das próprias razões e redução à condição análoga à de escravo;
• C. apropriação indébita, redução à condição análoga à de escravo e redução à condição análoga à de escravo;
• D. cárcere privado, exercício arbitrário das próprias razões e redução à condição análoga à de escravo;
• E. redução à condição análoga à de escravo, redução à condição análoga à de escravo e constrangimento ilegal.

Quem constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda estará incorrendo no crime de:

• A. ameaça.
• B. constrangimento ilegal.
• C. extorsão.
• D. estelionato.
• E. extorsão indireta.

Assinale a resposta INCORRETA:

• A. O crime de atentado contra a liberdade de trabalho está disciplinado no título do Código Penal que trata dos crimes contra a organização do trabalho, admitindo a tentativa.
• B. No crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, a pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é idosa ou gestante.
• C. O crime de aliciamento para o fim de emigração está disciplinado no título do Código Penal que trata dos crimes contra a liberdade pessoal.
• D. O crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação de pessoa em razão de sua deficiência é punível com pena de reclusão e multa.
• E. Não respondida.

Com base no Código Penal, em relação aos crimes contra a liberdade pessoal e aos crimes contra o patrimônio, considera-se

• A. “furto qualificado” a subtração, para si ou outrem, de coisa alheia móvel, desde que praticada por quadrilha.
• B. “roubo”, a subtração de coisa alheia móvel, para si ou outrem, quando praticada contra pessoa incapaz ou menor de 14 anos, presumindo-se o emprego ao menos de grave ameaça, salvo prova em contrário.
• C. “constrangimento ilegal” a prática de qualquer ato que, após haver reduzido a capacidade de resistência de alguém, lhe constrange a não fazer o que a lei permite ou a fazer que ela não manda.
• D. “extorsão indireta” ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar mal injusto e grave, com o objetivo de atingir fim ilícito que beneficie terceiro.
• E. “furto de coisa comum” a subtração, para si ou para outrem, de bem móvel fungível que esteja armazenado, juntamente com outros assemelhados, em local de guarda compartilhada.

A mídia tem noticiado casos em que trabalhadores, em sua grande maioria estrangeiros, são submetidos a trabalhos forçados e jornadas exaustivas, configurando assim o crime de redução à condição análoga à de escravo. Sobre esse delito, assinale a alternativa que não o tipifica.

• A. Vigilância ostensiva no local de trabalho.
• B. Apoderar-se de documentos ou objetos pessoais do trabalhador com o fim de retê-lo no local de trabalho.
• C. Recusar o fornecimento de alimentação ou água potável.
• D. Restringir sua locomoção em razão de dívida contraída com o preposto.

Configura o crime de redução à condição análoga de escravo

• A. apoderar-se de documentos do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
• B. constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a exercer arte, ofício ou indústria.
• C. constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a trabalhar durante certo período ou em de- terminados dias.
• D. aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional.
• E. frustrar, mediante fraude ou violência, direito as- segurado pela legislação do trabalho.

Elio, proprietário da Fazenda Leite da Mimosa, localizada em região erma e não servida por transporte regular, possui 20 empregados, que dispõem de adequadas condições para prestar o trabalho, sem excesso de jornada ou condições degradantes. Todos os trabalhadores − que recebem salários em média superiores aos praticados por outras fazendas próximas para funções semelhantes − por vontade própria, residem em confortável alojamento fornecido pelo empregador. O local mais próximo a dispor de transporte regular é o centro do Município onde está localizada a Fazenda Leite da Mimosa, 42 quilômetros distante. Para chegar ao centro do Município, os trabalhadores precisam se valer de transporte fornecido pelo proprietário da fazenda. Elio adotou as seguintes condutas:

I. Afixou, em 10/07/2014, no alojamento dos empregados, cartaz com o seguinte dizer “Quem não cumprir a meta de colheita diária, não receberá o salário da semana e não poderá sair da fazenda.”. As metas fixadas não implicavam necessidade de trabalho excessivo ou sequer de trabalho suplementar.

II. No mesmo cartaz, referindo a dois empregados que costumeiramente não atingiam suas respectivas médias, também inseriu: “e estou achando que o Arlindo e o Setembrino, que são dois molengas preguiçosos, não querem ver a família no final de semana. Se continuarem com essa vadiagem, vão ficar sem salário e de castigo na Mimosa”.

III. No dia 26/07/2014, sábado, dia em que não havia prestação de trabalho na fazenda e que, por livre vontade dos trabalhadores, pela manhã, um ônibus os levaria ao centro do Município, Elio impediu que Setembrino partisse junto com os demais, afirmando que, assim, “quem sabe ele aprende”. Não foi permitido a este trabalhador se valer de qualquer dos demais meios de transporte que a fazenda dispunha (motocicleta, bicicleta e automóvel).

Exclusivamente em relação aos crimes contra a liberdade pessoal, a conduta de Elio caracteriza, afora outros, acaso existentes,

• A. constrangimento ilegal em relação a Setembrino e ameaça em relação a Arlindo.
• B. ameaça em relação a Setembrino e constrangimento ilegal em relação a Arlindo.
• C. injúria em relação a Arlindo e cárcere privado em relação a Setembrino.
• D. constrangimento ilegal em relação a Arlindo e redução à condução análoga a de escravo em relação a Setembrino.
• E. redução à condução análoga a de escravo em relação a Setembrino e injúria em relação a Arlindo.