Questões sobre Crimes Contra a Organização do Trabalho

Não constitui crime contra a organização do trabalho

• A. o aliciamento para fim de emigração.
• B. a invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola.
• C. o atentado contra a liberdade de associação.
• D. o exercício de atividade com infração de decisão administrativa.
• E. a apropriação indébita previdenciária.

Comete o crime de atentado contra a liberdade de associação, previsto no artigo 198 do Código Penal, quem constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça:

• a.

  a celebrar contrato de trabalho.

• b.

  a participar de determinado sindicato.

• c.

  a não exercer arte, ofício, profissão ou indústria.

• d.

  a não fornecer a outrem matéria-prima.

• e.

  a participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho.

Maria está recrutando trabalhadores para exercer ofício na cidade do México em sua fábrica de calçados. Assim, anuncia em jornais e programas de rádio os benefícios que serão concedidos para aqueles interessados em trabalhar no Exterior. A conduta de Maria

• A.

  é crime de frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho.

• B.

  tipifica o crime de aliciamento para o fim de emigração.

• C.

  não está tipificada no Código Penal brasileiro.

• D.

  caracteriza o delito de atentado contra a liberdade de trabalho.

• E.

  é delito de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

O traficante Tício foi morto pela polícia em tiroteio na Favela Marujo. Nero, Goto e Duda, moradores da favela, constrangeram, mediante ameaça de morte feita através de ligação telefônica, os comerciantes José e João a fecharem os seus estabelecimentos de trabalho. Nero, Goto e Duda praticaram o crime de

• A.

  frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

• B.

  atentado contra a liberdade de trabalho.

• C.

  paralisação de trabalho de interesse coletivo.

• D.

  atentado contra a liberdade de associação.

• E.

  invasão de estabelecimentos comerciais.

No crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203 do Código Penal), é correto afirmar que:

• A.

  não incorre na mesma pena quem impede alguém de se desligar de serviços de qualquer natureza, mediante coação ou por meio de retenção de seus documentos pessoais ou contratuais.

• B.

  é essencial à tipificação do delito o emprego de fraude ou violência à pessoa.

• C.

  não há causa especial de aumento de pena se a vítima for menor de dezoito anos.

• D.

  pune-se o delito a título de culpa.

• E.

  não incorre na mesma pena quem obriga alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida.

Em relação aos crimes contra a organização do trabalho, assinale a opção correta.

• A. Para a configuração do crime de participação de abandono coletivo de trabalho com violência contra a pessoa, é indispensável o concurso de pelo menos três empregados.
• B. Consiste em infração penal violadora da liberdade individual, e não em crime contra a organização do trabalho, a conduta do agente que impede alguém de se desligar de serviços de qualquer natureza, mediante a retenção de seus documentos pessoais.
• C. No crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, o recrutador que não assegurar condições de retorno do trabalhador ao local de origem estará sujeito a causa específica de aumento de pena.
• D. O Código Penal prevê, para todos os crimes contra a organização do trabalho, como causa de aumento de pena o fato de a vítima ser menor de dezoito anos de idade, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental.
• E. Processam-se esses crimes por ação penal pública incondicionada, estando o autor de qualquer um deles sujeito à pena de detenção, além da pena correspondente à violência empregada, quando for o caso.