Questões sobre Crimes Contra a Propriedade Intelectual

Em relação a comportamentos subsumíveis a diversos tipos penais previstos no CP e em legislação extravagante, assinale a opção correta.

• A. A conduta que causa dano patrimonial não está abrangida no conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher.
• B. Comete crime contra a propriedade industrial quem acondiciona e vende produto de sua própria indústria em vasilhame que contenha marca legítima de outrem.
• C. O crime de deserção, previsto no CPM, admite a figura da coautoria.
• D. Em virtude de exceção expressa no Estatuto do Idoso, não incide a escusa absolutória prevista na parte especial do CP em relação ao furto praticado pelo neto contra o avô.
• E. Oferecer droga a pessoa estranha ou ceder/entregar droga a pedido de tal pessoa, eventualmente e sem objetivo de lucro, ainda que em pequena quantidade e para consumo partilhado, caracteriza conduta de tráfico, para a qual é prevista a pena de detenção, de seis meses a um ano.

Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, aquele que expõe à venda CDs e DVDs piratas pratica:

• A. Crime de violação de direito autoral, previsto no art. 184, §2º, do Código Penal.
• B. Contravenção Penal de exercício irregular da profissão, prevista no artigo 47 da Lei de Contravenções Penais.
• C. Crime de concorrência desleal, previsto no artigo 195, da Lei nº 9.279/96.
• D. Crime contra as relações de consumo, previsto no artigo 7º da Lei nº 8.137/90.
• E. Não pratica crime algum, pois a conduta caracteriza livre exercício de trabalho ou profissão.