Questões sobre Crimes Contra a Saúde Pública

Julgue os itens seguintes, referentes aos dispositivos aplicáveis ao tráfico ilícito e ao uso indevido de substâncias entorpecentes.

A conduta de porte de drogas para consumo pessoal possui a natureza de infração sui generis, porquanto o fato deixou de ser rotulado como crime tanto do ponto de vista formal quanto material.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes relativos a licitação, crimes contra a fé pública e crimes contra as relações de consumo, julgue os itens a seguir.

Segundo o STJ, o crime de exposição à venda de mercadoria em condições impróprias ao consumo é material, não bastando, para a sua caracterização, a potencialidade lesiva.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do crime de tráfico de drogas descrito no art. 33 da Lei no 11.343/2006 (Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar) é INCORRETO afirmar:

• A.

  As penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, vedada a conversão em penas restritivas de direitos, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.

• B.

  As penas serão aumentadas de um sexto a dois terços se o crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva.

• C.

  O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais coautores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, ficará isento de pena.

• D.

  Na fixação da pena de multa, o juiz, atendendo ao que dispõe o art. 42 desta Lei, determinará o número de dias-multa, atribuindo a cada um, segundo as condições econômicas dos acusados, valor não inferior a um trinta avos nem superior a 5 (cinco) vezes o maior salário-mínimo.

• E.

  Dar-se-á o livramento condicional após o cumprimento de dois terços da pena, vedada sua concessão ao reincidente específico.

No crime de tráfico de entorpecentes,

• A.

  a quantidade e a natureza da droga podem ser consideradas para a elevação das penas.

• B.

  é incabível o sursis, mas possível a concessão de indulto.

• C.

  não havendo violência ou grave ameaça à pessoa, é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

• D.

  a pena pode ser reduzida dentro dos limites legais de 1/3 a 2/3, se o agente for primário, de bons antecedentes e não integrar organização criminosa.

• E.

  as penas devem ser aumentadas se praticado em concurso de pessoas.

Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os itens a seguir.

Considere que determinado cidadão guardasse, em sua residência, cerca de 21 kg de cocaína, em depósito, para fins de mercancia e que, durante uma busca realizada por ordem judicial em sua casa, a droga tenha sido encontrada e os fatos tenham sido imediatamente apresentados à autoridade policial competente. Nessa situação, esse cidadão não pode ser preso em flagrante, pois, no momento da abordagem, ele não praticava nenhum ato típico da traficância.

• C. Certo
• E. Errado

A lanchonete Hambúrguer Express Ltda. foi interditada pela Vigilância Sanitária, por estar servindo aos seus clientes gêneros alimentícios com prazo de validade expirado, bem como em razão da péssima condição de higiene constatada pela fiscalização na cozinha e nos sanitários desse estabelecimento.

Não obstante a alegação, por parte dos proprietários, de que o agente público que expediu o ato de interdição agiu com abuso do poder, esse ato é portador do atributo da

• A.

  motivação

• B.

  publicidade

• C.

  competência

• D.

  finalidade

• E.

  presunção de legitimidade

José é acusado de crime de tráfico. Em sua defesa, alega que desconhecia o teor da lei penal incriminadora. De acordo com o disposto na legislação penal vigente, diante de tal argumento o juiz sentencia no sentido de que o desconhecimento da lei...

A complementação correta do texto acima está na alternativa:

• A. pode ser alegado para excluir a culpabilidade.
• B. é escusável.
• C. é inescusável.
• D. não pode ser alegado por pessoa ignorante.
• E. é impingido a todos.

No referente aos crimes em espécie, julgue os itens que se seguem.

O crime de tráfico ilícito de substância entorpecente é de conteúdo variado.

• C. Certo
• E. Errado

Não constitui crime:

• A. seduzir mulher honesta, e ter com ela conjunção carnal, aproveitando-se de sua justificável confiança;
• B. deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo;
• C. adquirir larvas ou espécimes da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente;
• D. afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída;
• E. fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica.

João e Carla foram presos por estarem fumando maconha. Ao chegar na Delegacia, João confirma que a droga era dele, e que quem deu o cigarro para Carla foi ele. Por qual crime ambos respondem? Marque a alternativa correta:

• A. Ambos respondem por uso de entorpecentes.
• B. Ambos respondem por tráfico ilícito de entorpecentes.
• C. João responde por tráfico ilícito de entorpecentes e Carla por uso de entorpecentes.
• D. João responde por uso de entorpecentes.
• E. N.R.A