Questões sobre Crimes Contra o Patrimônio

Considerando a jurisprudência do STJ a respeito dos crimes patrimoniais, assinale a opção correta.

• A. Constitui crime impossível a tentativa de furto em loja comercial dotada de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo, por impossibilidade de sua consumação.
• B. A prisão em flagrante do suspeito de crime de receptação na posse da res furtiva, com registro de furto ou de roubo, comprova a materialidade do delito.
• C. A utilização de arma de fogo desmuniciada para intimidar a vítima caracteriza a elementar “grave ameaça” e acarreta a aplicação da majorante prevista na lei.
• D. Os crimes de furto e de roubo só se consumam quando o agente detém a posse tranquila do bem subtraído.

Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

• A. constitui causa de aumento de pena do furto simples a subtração de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.
• B. é isento de pena quem comete furto em prejuízo de ascendente, independentemente da idade da vítima.
• C. não incide a agravante de crime praticado contra maior de sessenta anos no caso de estelionato contra idoso.
• D. admitem a figura privilegiada os crimes de furto, dano, apropriação indébita, estelionato e receptação.

Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa em que não conste crime contra a pessoa.

• A. Homícidio
• B. Aborto
• C. Feminícidio
• D. Indução a suicídio
• E. Extorsão

De acordo com os tipos penais previstos no Código Penal, é INCORRETO afirmar:

• A. Visando conferir maior proteção em razão da vulnerabilidade apresentada, o Código Penal determina que a pena deva ser dobrada, caso o crime de estelionato seja cometido contra idoso.
• B. Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro caracteriza a prática do crime denominado Extorsão Indireta.
• C. Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima constitui crime processado mediante ação penal privada.
• D. Repetindo previsão específica contida no crime de furto, o legislador pátrio fez incidir no delito de roubo uma qualificadora caso haja subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.

Sobre o crime de extorsão mediante sequestro, é correto afirmar que:

• A. a consumação do crime do art. 159 do CP se opera com a exigência de uma vantagem como condição ou preço do resgate, o que faz com que o delito seja doutrinariamente classificado como crime formal.
• B. o a consumação do crime do art. 159 do CP se opera com a exigência de uma vantagem como condição ou preço do resgate, o que faz com que o delito seja doutrinariamente classificado como crime formal.
• C. o concurso de pessoas é uma das circunstâncias qualificadoras concernentes ao crime de extorsão mediante sequestro, nos mesmos moldes do furto e diferentemente do que ocorre no roubo, no qual a pluralidade de agentes tem a natureza de causa de aumento da pena.
• D. há, no art. 159 do Código Penal, previsão expressa de delação premiada, determinando diminuição da pena ao participante que revelar o crime à autoridade, permitindo a libertação do sequestrado ou a recuperação do produto ou do proveito do crime.
• E. ocorre a forma qualificada da extorsão mediante sequestro, entre outras hipóteses, quando a restrição à liberdade da vítima dura mais de quinze dias, mas nunca em tempo inferior.

Apropriar-se de coisa que está em sua detenção - embora vigiada -, com dolo de assenhoramento surgido posteriormente ao recebimento da coisa e valendo-se de concurso de pessoas na execução da conduta, configura crime de:

• A. furto qualificado.
• B. apropriação indébita.
• C. apropriação indébita qualificada.
• D. furto.
• E. estelionato.

Sobre o crime de receptação, é correto afirmar que:

• A. não é possível a receptação que tenha como crime prévio uma outra receptação.
• B. a receptação qualificada admite a modalidade culposa.
• C. cuida-se de crime subsidiário ao delito de favorecimento real.
• D. majoritariamente, entende-se que. se a infração penal prévia for um ato infracional, não há receptação, pois esta tem como objeto material o produto de um crime.
• E. aquele que encomenda a prática de crime patrimonial prévio não responde por receptação ao receber para si o produto do crime.

Desejando roubar um estabelecimento comercial, Celidônio rouba primeiramente um carro, deixando-o ligado em frente ao estabelecimento para a facilitação de sua fuga. Quando Celidônio se afasta, Arlindo casualmente passa pelo local e, vendo o veículo ligado, opta por subtraí-lo, dirigindo ininterruptamente até ingressar em outro Estado da Federação. Nesse contexto, é correto falar que Arlindo cometeu crime de:

• A. receplação
• B. furto qualificado.
• C. roubo
• D. furto
• E. roubo majorado

Frederico, com o intuito de receber o valor do seguro, escondeu um automóvel de sua propriedade e lavrou um boletim de ocorrência afirmando que havia sido furtado. Tempos depois, Frederico veio a receber o valor pelo sinistro. Nessa situação hipotética, o crime praticado por Frederico é tipificado como

• A. fraude para recebimento indenização ou valor de seguro.
• B. exercício arbitrário das próprias razões.
• C. apropriação indébita.
• D. fraude no comércio.
• E. furto qualificado.

Leonardo encontra uma cédula de R$ 50,00 sob a poltrona da sala da casa de seu amigo Fausto, lugar que habitualmente frequenta e, sem que o dono da casa perceba, dela se apodera. Diante do caso hipotético apresentado, Leonardo pratica o crime de

• A. apropriação de coisa achada.
• B. furto qualificado.
• C. estelionato.
• D. furto simples.
• E. apropriação indébita.