Questões sobre Crimes Contra o Patrimônio

Julgue os itens seguintes, referentes ao crime e seus elementos e ao fato típico.

Considere a seguinte situação hipotética.

José, com dezoito anos de idade, e Lauro, com quinze anos de idade, recém-egressos de casa de internação onde cumpriram medida socioeducativa após a prática de ato infracional, mediante ajuste prévio, passaram conjuntamente a subtrair objetos de transeuntes na rua, sem violência ou ameaça.

Nessa situação hipotética, José responderá por crime de furto qualificado.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código Penal, nas hipóteses do § 2o do art. 157, a pena é aumentada de 1/3 até metade. Apenas não se enquadra nestas hipóteses se

• A. o agente mantém a vítima em seu poder restringindo a sua liberdade.
• B. há concurso de duas ou mais pessoas.
• C. a vítima está em transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.
• D. a violência ou grave ameaça é realizada com emprego de arma de fogo.
• E. da violência resultar morte.

No que concerne aos crimes contra o patrimônio,

• A. o corte e a subtração de eucaliptos de propriedade alheia não configura, em tese, o crime de furto por não se tratar de bem móvel.
• B. se o agente obteve vantagem ilícita, em prejuízo da vítima, mediante fraude, responderá pelo delito de extorsão.
• C. se, no crime de roubo, em razão da violência empregada pelo agente, a vítima sofreu lesões corporais leves, a pena aumenta-se de um terço.
• D. se configura o crime de receptação mesmo se a coisa tiver sido adquirida pelo agente sabendo ser produto de crime não classificado como de natureza patrimonial.
• E. não comete infração penal quem se apropria de coisa alheia vinda a seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza.

O agente que emprega violência ou grave ameaça contra outrem, não como meio de subtração, mas após esta, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro, comete o crime de

• A. estelionato.
• B. peculato.
• C. roubo.
• D. furto.
• E. extorsão.

Acerca do crime de furto privilegiado, assinale a alternativa que corresponde ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:

• A. É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do Código Penal apenas nos casos de crime de furto simples, se estiverem presentes a primariedade do agente e o pequeno valor da coisa.
• B. É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do Código Penal nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva.
• C. É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do Código Penal apenas nos casos de crime de furto simples, sendo a coisa de pequeno valor, independentemente da primariedade do agente.
• D. É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do Código Penal nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem subjetiva.
• E. É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do Código Penal nos casos de crime de furto qualificado, sendo a coisa de pequeno valor, independentemente da primariedade do agente e da característica da qualificadora.

A respeito do crime de roubo, considere as seguintes assertivas:

I. O aumento da pena na terceira fase de dosagem, em relação ao crime de roubo circunstanciado, exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.

II. É possível aplicar, no furto qualificado pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.

III. Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito.

Estão corretas apenas as assertivas:

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. I, II e III.
• E. Apenas I.

Suponha que um determinado indivíduo vá até uma padaria e, utilizando uma cópia grosseira de uma nota de R$ 10,00 (dez reais), consiga comprar pães, causando prejuízo ao referido estabelecimento. Este indivíduo praticou:

• A. Crime de petrechos para falsificação de moeda e será julgado pela Justiça Federal.
• B. Crime de moeda falsa e será julgado pela Justiça Federal.
• C. Crime de estelionato e será julgado pela Justiça Estadual.
• D. Crime de falsificação de papéis públicos e será julgado pela Justiça Estadual.
• E. Crime contra o Sistema Financeiro Nacional e será julgado pela Justiça Federal.

Os crimes contra o patrimônio e os crimes de furto e roubo possuem uma similaridade na definição, sendo que em ambos há a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem. Contudo, no roubo o crime é cometido

• A. mediante destreza.
• B. com abuso de confiança ou fraude.
• C. com emprego de chave falsa.
• D. mediante escalada.
• E. mediante violência ou grave ameaça a pessoa.

No que se refere ao roubo com emprego de arma, é correto afirmar:

• A. Sua natureza mais exata é de circunstância qualificadora, computável sempre na primeira fase do método trifásico de apuração da pena, não constituindo, portanto, causa de aumento que, como tal, se computa na terceira fase respectiva.
• B. Majoritariamente, hoje o Superior Tribunal de Justiça orienta-se pela configuração dessa circunstância legal no emprego de arma de brinquedo.
• C. Majoritariamente, hoje a mais consagrada doutrina brasileira considera que a arma de brinquedo não caracteriza essa circunstância legal.
• D. Seu efeito legal próprio incide nas penas do latrocínio.
• E. Em princípio, não se comunica aos demais agentes.

Em relação aos crimes contra a administração pública e aos delitos praticados em detrimento da ordem econômica e tributária e em licitações e contratos públicos, julgue os itens de 37 a 41.

Considere a seguinte situação hipotética.

Alfredo, alegando, de forma fraudulenta, a terceiros interessados que, por ter influência sobre determinado funcionário público, poderia acelerar a conclusão de processo administrativo de interesse do grupo, cobrou desse grupo vultosa quantia em dinheiro, da qual metade lhe foi paga adiantadamente. Antes da conclusão do processo, entretanto, descobriu-se que Alfredo não tinha qualquer acesso ou influência sobre o referido funcionário.

Nessa situação hipotética, a conduta de Alfredo constitui crime de estelionato, já que ele alegou ter prestígio que, na realidade, não possuía.

• C. Certo
• E. Errado