Questões sobre Crimes Contra Pessoa

A respeito dos crimes contra a pessoa, assinale a opção incorreta.

• A.

  O delito de homicídio é crime de ação livre, pois o tipo não descreve nenhuma forma específica de atuação que deva ser observada pelo agente.

• B.

  Tentado ou consumado, o homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa é crime hediondo, recebendo, por conseqüência, tratamento penal mais gravoso.

• C.

  No crime de rixa, a co-autoria é obrigatória, pois a norma incriminadora reclama como condição obrigatória do tipo a existência de pelo menos três autores, sendo irrelevante que um deles seja inimputável.

• D.

  Para a caracterização do crime de calúnia, é imprescindível a imputação falsa de fato determinado e definido na lei como crime ou contravenção penal.

No que se refere aos crimes contra a pessoa, assinale a opção incorreta.

• A. Mesmo resultando em lesão corporal grave ou morte, o latrocínio encontra-se capitulado nos crimes contra o patrimônio e não, nos crimes contra a pessoa.
• B. A lesão corporal grave, da qual resulta incapacidade por mais de trinta dias, somente pode ser reconhecida com base nas declarações da vítima ou na confissão do réu, sem que haja necessidade de exame pericial complementar.
• C. Não se pune o aborto se a gravidez resulta de estupro, sobretudo se é precedido de consentimento da gestante.
• D. No caso do homicídio culposo, o juiz poderá conceder o perdão judicial se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

O artigo 129 do código penal, em seu parágrafo 1º, refere-se à natureza da incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias. Neste sentido, tal incapacidade se refere:

• A.

  ao trabalho lucrativo realizado por maior de 18 (dezoito) anos;

• B.

  não leva em conta a lucratividade, só importando a maioridade;

• C.

  a todas e quaisquer atividades corporais comuns, não tendo sentido de trabalho diário, nem de natureza lucrativa;

• D.

  a maior de 16 (dezesseis) anos e com trabalho diário;

• E.

  ao trabalho lucrativo e diário, independente da idade.

Define-se crime preterdoloso como lesão corporal:

• A. em mulher grávida;
• B. de natureza leve;
• C. em deficiente físico;
• D. seguida de morte;
• E. de natureza culposa.

Indique a opção que caracteriza, corretamente, o crime de infanticídio: feto nascido vivo e

• A. mulher mata criança em qualquer idade;
• B. mãe mata o próprio filho após estado puerperal;
• C. mulher mata criança recém-nascida;
• D. mãe mata o próprio filho por processo asfixico;
• E.

  mãe mata o próprio filho sob influência do estado puerperal.

Ainda em relação ao direito penal, julgue os itens subsequentes. O crime de entrar ou permanecer em casa alheia contra a vontade expressa ou tácita do morador é infração penal que consta no rol dos delitos contra a pessoa.

• C. Certo
• E. Errado