Questões sobre Culpabilidade

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No tocante à disciplina do direito penal, julgue o item a seguir.
Incidindo o agente em erro sobre a proibição de sua conduta pelo ordenamento jurídico, sem consciência da ilicitude, seu comportamento estará isento de pena, em razão de uma excludente de punibilidade.

Com relação a aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item a seguir.


A obediência hierárquica afasta a potencial consciência da ilicitude.

Mário, após ingerir bebida alcoólica em uma festa, agrediu um casal de namorados, o que resultou na morte do rapaz, devido à gravidade das lesões. A moça sofreu lesões leves.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Porque estava embriagado, Mário deve ser considerado inimputável.

A respeito da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.

I Os maiores de dezesseis anos de idade que ainda não tiverem alcançado a maioridade são considerados relativamente incapazes no que tange à responsabilidade criminal.

II Emoção ou paixão não são causas de exclusão a imputabilidade penal.

III A embriaguez culposa anterior à prática de crime é causa de diminuição de pena, mas não torna o agente inimputável.

IV O deficiente mental inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é inimputável.

Estão certos apenas os itens

    A) I e II.

    B) I e III.

    C) II e IV.

    D) I, III e IV.


    E) II, III e IV.

São penalmente inimputáveis os menores de:

    A) Dezessete anos, sujeitos às medidas previstas na Lei.

    B) Dezoito anos, sujeitos às medidas previstas na Lei.

    C) Dezesseis anos, sujeitos às medidas previstas na Lei.

    D) Vinte e um anos, sujeitos às medidas previstas na Lei.

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