Questões sobre DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL

Mário é funcionário público municipal, exercendo suas funções no setor de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano. Luís não pagou o tributo referente à sua residência, apesar de várias vezes notificado. Em vista disso, objetivando cobrar esse tributo devido ao erário público municipal, Mário mandou confeccionar e pendurou na via pública, defronte à residência de Luís, várias faixas dizendo que Luís era caloteiro e não pagava os impostos devidos à Prefeitura. Assim procedendo, Mário

• A.

  praticou delito de concussão.

• B.

  não praticou crime contra a administração pública.

• C.

  praticou delito de prevaricação.

• D.

  cometeu crime de exercício funcional ilegalmente prolongado.

• E.

  cometeu crime de excesso de exação.

Maria é sub-chefe de um Departamento da Prefeitura Municipal de sua cidade e descobriu que uma funcionária, subordinada sua, havia desviado valores em dinheiro da municipalidade em proveito próprio. Como sabia que essa funcionária passava por dificuldades financeiras e como não tinha competência para puni-la, ficou penalizada e não adotou nenhuma providência, tendo o fato sido descoberto em auditoria realizada um ano depois. Nesse caso, Maria

• A.

  não cometeu crime contra a administração pública, porque não tinha competência para punir a funcionária que cometeu a infração.

• B.

  cometeu crime de condescendência criminosa, pois deixou de levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

• C.

  cometeu crime de prevaricação, pois deixou de praticar ato de ofício por sentimento pessoal.

• D. cometeu crime de peculato doloso, porque, mesmo sabendo do desvio de valores, deixou de responsabilizar a funcionária que cometeu a infração.
• E.

  cometeu crime de peculato culposo, porque, por negligência e omissão, possibilitou a concretização do desvio.

Aldo é alto funcionário público da Secretaria da Fazenda do Estado e, valendo-se do prestígio de seu cargo, procurou funcionário da Prefeitura Municipal de sua cidade e solicitou que desse andamento rápido ao processo de aprovação da planta de reforma de sua residência. Nessa situação, Aldo

• A.

  cometeu crime de prevaricação, porque praticou ato de ofício irregular para atender a interesse pessoal.

• B.

  cometeu crime de advocacia administrativa, porque patrocinou interesse privado perante a administração pública.

• C.

  praticou crime de concussão, porque, em razão de seu cargo na área estadual, seu pedido implicou verdadeira exigência.

• D.

  não cometeu crime contra a administração pública, porque não patrocinou interesse alheio privado perante a administração pública.

• E.

  praticou delito de excesso de exação, porque se excedeu nos limites das suas funções públicas.

Plínio, vendedor ambulante, aproveitando-se de um descuido do motorista de um veículo da Prefeitura Municipal de sua cidade, subtraiu a quantia de R$ 5.000,00, referente à arrecadação municipal do dia que estava sendo levada para ser depositada na conta corrente da municipalidade. Em tal situação, é correto afirmar que Plínio

• A.

  não cometeu o crime de peculato doloso, porque não era funcionário público para efeitos criminais.

• B.

  cometeu o crime de peculato por erro de outrem, porque se aproveitou da negligência do motorista do veículo.

• C.

  praticou o delito de peculato-furto, porque subtraiu valores em dinheiro pertencentes à municipalidade.

• D.

  cometeu o delito de peculato culposo, porque foi negligente em não deduzir que o dinheiro poderia pertencer à municipalidade.

• E.

  praticou o delito de peculato doloso, porque se apropriou de bem móvel público.

Policial em serviço de carceragem, que se apropria de dinheiro e objetos de preso sob sua guarda, desviando-os em proveito próprio, comete crime de

• A.

  peculato culposo.

• B.

  peculato.

• C.

  corrupção passiva.

• D.

  prevaricação.

• E.

  condescendência criminosa.