Questões sobre Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos

O crime denominado “petrechos de falsificação” (CP, art. 294) tem a pena aumentada, de acordo com o art. 295 do CP, se

• A. praticado com intuito de lucro.
• B. cometido em detrimento de órgão público ou da administração indireta.
• C. a vítima for menor de idade, idosa ou incapaz.
• D. causar expressivo prejuízo à fé pública.
• E. o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.

No caso dos crimes de falsidade de títulos e outros papéis públicos, se o autor do ilícito for funcionário público e praticar o crime prevalecendo-se do cargo, terá sua pena

• A. aumentada de metade.
• B. aumentada de sexta parte.
• C. diminuída de sexta parte.
• D. diminuída de metade.
• E.

  aumentada ou diminuída de acordo com a análise das circunstâncias relativas à individualização da pena, tais como: a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente e os motivos, circunstâncias e conseqüências do crime.

Osvaldo falsifica um cheque de Ari, com o intuito de proceder a diversas compras junto ao comércio curitibano. Sobre a falsificação de um cheque, é correto afirmar:

• A.

  É crime de falsificação de documento público quando o cheque é de banco estatal

• B.

  É crime de falsificação de documento público por equiparação

• C.

  É crime de falsificação de documento particular

• D.

  É crime de falsificação de moeda por equiparação

• E.

  Não há crime no caso narrado na questão

A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue os seguintes itens.

A adulteração de guia florestal, que se destina ao controle do transporte de madeiras, configura o crime de falsificação de papéis públicos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do crime de falsificação de papéis públicos, é correto afirmar, EXCETO:

• A.

  Consiste em falsificar, fabricando-os ou alterando-os, os objetos materiais, que incluem papel de crédito público e cautela de penhor.

• B.

  Pode ser cometido por qualquer pessoa.

• C.

  Tem como sujeito passivo o Estado.

• D.

  Sua consumação depende de a falsificação produzir resultado.

O crime de Falsificação de Papéis Públicos, se o agente é funcionário público, prevalecendo-se do cargo, tem a pena aumentada da sexta parte. A majoração configura

• A. agravante
• B. qualificadora
• C. causa especial de aumento
• D. tipo autônomo
• E. exaurimento

O crime de “petrechos de falsificação” (CP, art. 294), por expressa disposição do art. 295 do CP, tem a pena aumentada de sexta parte se o agente

• A. é funcionário público.
• B. é funcionário público, e comete o crime, prevalecendo- se do cargo.
• C. tem intuito de lucro.
• D. confecciona documento falso hábil a enganar o homem médio.
• E. causa, com sua ação, prejuízo ao erário público.