Questões sobre Falsidade Documental

O atestado médico é a afirmação simples e por escrito de um fato médico e suas consequências. O atestado médico

• A. é considerado parte do ato médico, sendo seu fornecimento um direito do paciente e que eleva o honorário do médico.
• B. é feito por solicitação e o médico não precisa anotar no prontuário que forneceu o atestado.
• C. falso é crime previsto no Código Penal brasileiro, no artigo 302.
• D. para fins de perícia médica não deve conter o diagnóstico, pois ele será realizado pelo médico perito.
• E. é fornecido sem necessidade de averiguação da identidade de quem o solicita.

No que concerne aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes. Particular que apresentar em seu trabalho atestado médico falso, com assinatura e carimbo de médico inexistente, responderá pelo crime de falsidade ideológica, na modalidade do uso.

• C. Certo
• E. Errado

A falsificação e o uso de um documento público, pelo mesmo agente, configura o delito de

• A. uso de documento falso.
• B. sificação de documento público e uso de documento falso, em concurso material.
• C. falsificação de documento público e uso de documento falso, em concurso formal.
• D. falsificação de documento público.

No que se refere aos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

• A. O agente que insere declaração incorreta acerca de seu estado civil por desatenção e falta de cuidado comete crime de falsidade ideológica.
• B. O indivíduo que falsifica, para posterior utilização, bilhete ou passe de trânsito concedido por empresa de transporte coletivo municipal pratica os crimes de falsificação de documento público e de uso de documento falso.
• C. A conduta do agente que fabrica notas de real, por meio da falsificação de papel-moeda, é apenada com mais gravidade que a conduta do agente que introduz a moeda falsa em circulação.
• D. A falsificação de cartão de crédito ou de débito é equiparada, para fins penais, ao crime de moeda falsa.
• E. O agente que faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou símbolos identificadores de órgãos da administração pública comete crime de falsificação de selo ou sinal público.

A falsificação de cartão de crédito ou débito, nos termos do Código Penal (CP),

• A. equipara-se à falsificação de documento particular.
• B. equipara-se à falsificação de documento público.
• C. é fato atípico.
• D. equipara-se à falsificação de selo ou sinal público.
• E. é considerada crime apenas se dela decorrer efetivo prejuízo.

Com relação à figura do art. 305 do CP (“supressão de documento”), é correto afirmar que

• A. é punida com pena privativa de liberdade, na modalidade detenção, e multa.
• B. o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento”, mas não a de “destruir documento”.
• C. o crime apenas se configura se o sujeito ativo não pode dispor do documento.
• D. a pena é exatamente a mesma, tanto com relação ao documento público como com relação ao documento particular.
• E. o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento”, mas não a de “ocultar documento”.

Determinado réu foi acusado pela prática do crime de falsidade ideológica, por duas vezes, e rufianismo mediante grave ameaça. A denúncia foi recebida em 5/5/1999, sendo condenado em 7/1/2003, às penas de dois anos e oito meses de reclusão, e de dois anos e quatro meses de reclusão, por cada crime de falsidade ideológica e absolvido pela prática do crime de rufianismo. Em julgamento da apelação das partes, foi absolvido por um dos crimes de falsidade ideológica e teve a pena referente ao outro elevada para três anos e dois meses de reclusão. Foi, ainda, condenado pelo crime de rufianismo mediante grave ameaça, à pena de dois anos e oito meses de reclusão, tendo o acórdão sido publicado no mesmo dia da sessão, em 17/1/2008 e a condenação transitou em julgado em 4/3/2013. Sabendo que o crime de rufianismo mediante grave ameaça possui pena máxima em abstrato de oito anos de reclusão, assinale a opção correta em relação ao caso narrado:

• A. o crime de rufianismo mediante grave ameaça está prescrito, diante da ausência de marco interruptivo;
• B. os marcos interruptivos da prescrição devem ser considerados isoladamente;
• C. os marcos interruptivos dos crimes mais leves se verificam com os dos crimes mais graves;
• D. os crimes conexos apurados no mesmo processo têm sua prescrição interrompida a cada provimento jurisdicional;
• E. a sentença em parte condenatória e em parte absolutória não interrompe o prazo prescricional de todos os crimes julgados.

O cirurgião-dentista habilitado que emitir declaração escrita falsa em que afirme a existência de determinado estado de saúde ou de estado mórbido, para finalidade específica, incorrerá no crime de

• A. falsidade ideológica.
• B. fraude em certame de interesse público.
• C. falsidade de atestado médico.
• D. uso de documento falso.
• E. corrupção passiva.

Pedro, funcionário público, prevalecendo-se do cargo, omitiu, em documento público, declaração que dele devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Considerando o caso hipotético apresentado, a conduta de Pedro tipifica o delito de

• A. falsificação de papéis públicos.
• B. falsificação de sinal público.
• C. falsificação de documento público.
• D. falsidade ideológica.
• E. falsidade material de atestado ou certidão.

Falsificar cartão de crédito ou débito é

• A. conduta atípica.
• B. crime de falsificação de documento particular.
• C. crime de falsa identidade.
• D. crime de falsidade ideológica.
• E. crime de falsificação de documento público, por equiparação.