Questões sobre Falsidade Documental
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Direito Penal - Falsidade Documental - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A pessoa que, ao comparecer no cartório competente, omite o nome de herdeiro que deveria constar de certidão de óbito, com o fim de prejudicar direito de terceiros, comete o crime de
- A.
falsificação de documento público
- B.
falsidade ideológica.
- C.
emissão de certidão ideologicamente falsa
- D.
supressão de documento
- E.
falsificação de documento particular
Direito Penal - Falsidade Documental - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) - 2009
A conduta penal descrita como "Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante", nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/40, incorre na pena de
- A.
reclusão de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular.
- B.
detenção de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular.
- C.
reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é público.
- D.
detenção de dois a cinco anos, e multa, para os dois documentos.
- E.
reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público.
Direito Penal - Falsidade Documental - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) - 2009
À luz do Decreto-Lei nº 2.848/40 a conduta de falsificar, fabricando ou alterando, selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município, incorre na pena de
- A.
detenção, de um a quatro anos, e multa.
- B.
reclusão, de três a cinco anos, e multa.
- C.
reclusão, de dois a seis anos, e multa.
- D.
detenção, de dois a quatro anos, e multa.
- E.
detenção, de três a quatro anos, e multa.
O crime de uso de documento falso
- A.
é de ação penal pública condicionada.
- B.
admite a suspensão condicional do processo se a falsificação for de documento particular.
- C.
admite tentativa, pois não se trata de crime instantâneo.
- D.
ocorre mesmo quando o agente é forçado pela autoridade a exibir o documento, segundo pacífico entendimento jurisprudencial.
- E.
permite a transação na modalidade culposa.
João alterou documento verdadeiro emanado de entidade paraestatal. João responderá por crime de
- A.
falsificação de documento público.
- B.
falsificação de documento particular.
- C.
falsidade ideológica.
- D.
falsificação de selo ou sinal público.
- E.
supressão de documento.
No que concerne aos delitos de falsidade documental, NÃO se equiparam ao documento público
- A.
os títulos ao portador.
- B.
as declarações assinadas por particular com firma reconhecida.
- C.
os testamentos particulares.
- D.
os títulos transmissíveis por endosso.
- E.
os livros mercantis.
Direito Penal - Falsidade Documental - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos, contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos e sobre a inserção de dados falsos em sistema de informação, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética. Roberto, funcionário autorizado para tanto, facilitou a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados da administração pública. Nessa situação, se Roberto não tinha a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem nem de causar dano, sua conduta não se enquadrará no delito de inserção de dados falsos em sistema de informações, segundo o Código Penal.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Penal - Falsidade Documental - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de
Considere a seguinte situação hipotética. Na qualidade de advogado de determinada empresa em uma causa cível, Wagner havia solicitado ao juiz que oficiasse ao Banco Central para a localização do endereço dos réus. Como o pedido foi indeferido, Wagner expediu, por sua própria conta, um documento assinado com o seu próprio nome, na forma de um ofício judicial, requisitando o endereço. Nessa situação, Wagner praticou o crime de falsidade ideológica.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Penal - Falsidade Documental - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Julgue os itens que se seguem, referentes a direito penal.
O agente que presta declaração falsa à autoridade fazendária, no intuito de reduzir o valor do tributo devido, pratica crime de falsidade ideológica.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Penal - Falsidade Documental - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Assinale a opção correta acerca da falsificação de documento.
- A.
A falsidade ideológica somente se aplica à omissão de declaração em documento público.
- B.
A falsidade ideológica somente se aplica à inserção de declaração falsa em documento particular.
- C.
A falsificação de um cheque endossável configura o crime de falsificação de documento particular.
- D.
A falsificação de uma nota promissória endossável configura o crime de falsificação de documento público.
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