Questões sobre Geral

O advogado "X", por mera negligência, esqueceu-se de restituir os autos de um processo que retirou junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. É correto dizer que "X"

• A.

  cometeu o crime de desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.

• B.

  cometeu crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório.

• C. cometeu crime de desobediência.
• D. cometeu crime de resistência.
• E. não cometeu crime algum.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, indique qual das alternativas abaixo está incorreta no tocante à penalidade para os respectivos crimes, quando praticados por funcionário público contra a Administração em geral.

• A.

  Apropriar-se o funcionário público de qualquer bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo. Pena: reclusão, de dois a doze anos e multa.

• B.

  Concorrer culposamente para o crime de outrem. Pena: detenção, de três meses a um ano.

• C.

  Se o funcionário concorrer culposamente para o crime de outrem, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz de metade a pena imposta.

• D.

  Apropriar-se de dinheiro ou de qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa.

• E.

  Modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente. Pena: detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos e multa.

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

O direito penal moderno é o direito penal da culpa, sendo, portanto, presumíveis os fatos delituosos, conforme jurisprudência dominante.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das prisões, julgue os itens seguintes.

É cabível prisão preventiva em caso de prática de crimes dolosos ou culposos contra a vida.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das prisões, julgue os itens seguintes.

A prisão em flagrante independe de ordem escrita do juiz competente para ser efetivada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das prisões, julgue os itens seguintes.

Nas infrações permanentes, é incabível a prisão em flagrante.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Se o comparsa do traficante houvesse alvejado Augusto, causando-lhe ferimento que o levasse à morte, ele deveria ser condenado pela prática de homicídio doloso, mesmo se restasse comprovado que a sua intenção não era a de matar o policial, mas simplesmente a de permitir a fuga do traficante.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar que

• A.

  pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.

• B.

  o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.

• C.

  responde pelo crime o terceiro que não determina o erro.

• D.

  é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

• E.

  no caso de erro sobre a pessoa, consideram-se para efeitos penais, as condições ou qualidades da vítima efetivamente atingida.

A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

O racismo constitui crime prescritível no período de dois anos.

• C. Certo
• E. Errado

Maria e Aparecida, previamente ajustadas e com unidade de desígnios, subtraíram do interior de um escritório de contabilidade, de propriedade exclusiva de João, a importância de R$ 10.000,00. Maria estava separada judicialmente de João, que era irmão de Aparecida. Um empregado de João levou o fato ao conhecimento da autoridade policial, que instaurou inquérito policial. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir

A autoridade policial poderia instaurar o inquérito policial independentemente de qualquer manifestação por parte de João.

• C. Certo
• E. Errado