Questões sobre Geral

Acerca dos crimes contra as finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

O funcionário público que deixa de expedir ato de sua responsabilidade determinando limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e condições estabelecidos em lei, pratica crime contra as finanças públicas.

• C. Certo
• E. Errado

A prática da medicina por meio de processos fraudulentos, de terapêutica simulada e curas extraordinárias, por meios infalíveis, é delito de:

• A. curandeirismo;
• B. exercício ilegal da medicina;
• C. charlatanismo;
• D. imperícia médica;
• E. periclitação da vida e saúde.

João, chefe da repartição pública, constata que seu subordinado Antonio cometeu infração ao despachar processo administrativo de sua responsabilidade e atribuição. João, sabendo que Antonio passa por difícil situação pessoal, deixa de tomar as providências disciplinares cabíveis ao caso. A conduta de João caracteriza o crime de

• A. prevaricação.
• B. advocacia administrativa.
• C. condescendência criminosa.
• D. favorecimento pessoal.
• E. favorecimento real.

O Conselho Penitenciário deve ser ouvido nos pedidos de:

• A.

  Livramento condicional, indulto e comutação;

• B.

  Progressão de regime, comutação e indulto;

• C.

  Livramento condicional, progressão de regime e indulto;

• D.

  Em todos os pedidos de benefício, efetuados em fase de execução penal, que exijam a realização do exame criminológico;

• E.

  Suspensão condicional da pena e livramento condicional.

Não é correto afirmar que:

• A.

  O condenado no regime fechado poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de sua pena;

• B.

  condenado no regime semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de sua pena;

• C.

  O condenado que for punido com falta grave perderá o direito ao tempo remido;

• D.

  O tempo remido não será computado para a concessão do livramento condicional;

• E.

  O condenado por tráfico de entorpecentes poderá ser beneficiado pela remição.

Os sentenciados pela prática de crime hediondo, em relação ao livramento condicional:

• A.

  Não têm direito;

• B.

  Terão direito após cumprido 1/4 da pena imposta;

• C.

  Terão direito após cumprido 1/3 da pena imposta;

• D.

  Terão direito com o cumprimento de metade da pena;

• E.

  Terão direito após cumprido 2/3 da pena imposta.

A lei que trata dos crimes de racismo é conhecida como:

• A. Lei do Ventre Livre.
• B. Lei Áurea.
• C. Lei Afonso Arinos.
• D. Lei Darcy Ribeiro.