Questões sobre Imputabilidade Penal

Com relação ao crime e aos seus elementos, julgue os próximos itens.

A imputabilidade penal é um dos elementos que constituem a culpabilidade e não integra a tipicidade.

• C. Certo
• E. Errado

A imputabilidade penal pode ser excluída pela embriaguez

• A.

  proposital

• B.

  pré-ordenada

• C.

  voluntária.

• D.

  culposa.

• E.

  por caso fortuito.

Exclui-se a culpabilidade do agente

• A.

  que falece após a ocorrência do fato

• B.

  inteiramente incapaz ao tempo do fato.

• C.

  que age em estrito cumprimento do dever legal.

• D.

  portador de perturbação mental após o fato

• E.

  maior de 70 anos de idade na data da sentença

Leonardo, sob o efeito de bebida alcoólica, discutiu com a própria esposa, contra quem desferiu três tiros, acarretando-lhe a morte.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

• A.

  Leonardo não será punido pelo homicídio se a embriaguez for completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.

• B.

  De acordo com o Código Penal, caso a embriaguez seja voluntária, mesmo que completa, não haverá a exclusão da imputabilidade penal.

• C.

  Se a embriaguez for proveniente de caso fortuito e força maior, mas incompleta, o juiz poderá deixar de aplicar a pena a Leonardo.

• D.

  Se a embriaguez for patológica, poderá ser reconhecida a inimputabilidade.

• E.

  Será reconhecida a embriaguez preordenada caso Leonardo tenha se embriagado com a intenção de agredir sua esposa.

As situações que excluem a imputabilidade penal não abrangem

• A.

  o desenvolvimento mental incompleto.

• B.

  o desenvolvimento mental retardado.

• C.

  a doença mental.

• D.

  a emoção e a paixão não patológicas.

• E.

  a dependência de substâncias entorpecentes.

Marcos Alexandre, nascido às 22:00 do dia 15 de julho de 1990, subtrai no dia 15 de julho de 2008, às 10:00 horas a bolsa de Marinilda Peixoto, sendo imediatamente detido por Agente Policial, que o conduz a Delegacia de Polícia. Ao prestar seu depoimento, declara Marcos Alexandre ser menor de idade, uma vez que somente completaria os 18 anos após as 22:00 horas do referido dia 15 de julho de 2008. Com relação ao fato narrado é correto afirmar:

• A.

  Marcos Alexandre é considerado menor de idade, até as 22:00 horas do dia 15 de julho de 2008.v

• B.

  Marcos Alexandre é considerado maior de idade, se o depoimento tiver sido prestado após as 22:00 horas do dia 15 de julho de 2008.

• C.

  Marcos Alexandre é considerado maior de idade, porque praticou o ato no dia em que completou 18 anos.

• D.

  Marcos Alexandre é considerado maior de idade, a partir do dia 16 de julho de 2008.

• E.

  Marcos Alexandre é considerado menor de idade, uma vez que a maioridade penal se alcança aos 21 anos.

A respeito do crime impossível, da execução da pena e dos delitos em espécie, julgue os itens subsequentes. O estado de embriaguez pode, em tese, reduzir ou eliminar a capacidade do autor de entender o caráter ilícito ou determinar-se de acordo com esse entendimento, razão pela qual, segundo a jurisprudência do STJ, tal circunstância afasta o reconhecimento da eventual futilidade de sua conduta.

• C. Certo
• E. Errado

No ordenamento jurídico brasileiro, a imputabilidade penal

• A.

  exclui a ilicitude do fato criminoso pela legítima defesa ou pela falta de discernimento.

• B.

  é irrelevante para a aplicação da pena, pois não impede a condenação do criminoso.

• C.

  é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

• D.

  equivale à potencial consciência da ilicitude.

• E.

  equivale à exigibilidade de conduta diversa.

Tarso, embriagado, colidiu o veículo que dirigia, vindo a lesionar gravemente uma pessoa.

Nessa situação hipotética, a respeito da imputabilidade penal de Tarso, assinale a opção correta.

• A. Pela teoria da actio libera in causa, Tarso não poderá responder pelo crime, pois não era capaz de se autodeterminar no momento da ação criminosa.
• B. A responsabilidade de Tarso depende de a embriaguez ser voluntária ou culposa.
• C. Caso a embriaguez de Tarso tenha sido preordenada, ele responderá pelo crime, mas de forma atenuada.
• D. Caso seja comprovado que Tarso sofre da doença do alcoolismo, sua pena será apenas o tratamento médico.
• E. Se Tarso estava completamente embriagado por ter sido obrigado a ingerir uma garrafa inteira de uísque por um desafeto seu, que lhe apontava uma arma e intencionava humilhá-lo, então, nesse caso, Tarso será isento de pena.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito penal. Os inimputáveis, assim como os menores de dezoito anos de idade, não praticam crime e, portanto, não se submetem a qualquer sanção criminal nem a medida de proteção ou socioeducativa.

• C. Certo
• E. Errado