Questões sobre Moeda Falsa

Julgue os próximos itens, referentes aos crimes contra a fé pública. Se um indivíduo adquirir, gratuitamente, maquinismo para falsificar moedas e alcançar o seu intento, então, nesse caso, ele responderá pelo crime de moeda falsa em concurso com o delito de petrechos para falsificação de moeda.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos delitos resultantes de preconceito (Lei n.º 7.716/1989) e das disposições da parte especial do Código Penal, julgue os itens seguintes.

A conduta consistente na emissão de título ao portador sem permissão legal constitui crime contra a fé pública.

• C. Certo
• E. Errado

Leo adquiriu de pessoa desconhecida um aparelho destinado à falsificação de moeda. Em seguida, fabricou várias cédulas falsas de cem reais e as colocou em circulação, adquirindo bens diversos. Nesse caso, Leo responderá

• A.

  pelos crimes de petrechos para falsificação de moeda, em continuidade delitiva.

• B.

  unicamente pelo crime de petrechos para falsificação de moeda.

• C.

  pelos crimes de petrechos para falsificação de moeda e moeda falsa, em concurso formal.

• D.

  pelos crimes de petrechos para falsificação de moeda e moeda falsa, em concurso material.

• E.

  unicamente pelo crime de moeda falsa.

Acerca das disposições constitucionais e legais aplicáveis ao processo penal, julgue os itens a seguir.

Em crimes de moeda falsa, a jurisprudência predominante do STF é no sentido de reconhecer como bem penal tutelado não somente o valor correspondente à expressão monetária contida nas cédulas ou moedas falsas, mas a fé pública, a qual pode ser definida como bem intangível, que corresponde, exatamente, à confiança que a população deposita em sua moeda.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das disposições constitucionais e legais aplicáveis ao processo penal, julgue os itens a seguir. Em crimes de moeda falsa, a jurisprudência predominante do STF é no sentido de reconhecer como bem penal tutelado não somente o valor correspondente à expressão monetária contida nas cédulas ou moedas falsas, mas a fé pública, a qual pode ser definida como bem intangível, que corresponde, exatamente, à confiança que a população deposita em sua moeda.

• C. Certo
• E. Errado

Estabelece o Decreto-Lei nº 2.848/40 que a conduta típica descrita como "Falsificar, fabricando-os ou alterando-os bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município", incorre na pena de

• A.

  detenção de um ano a quatro anos, e multa.

• B.

  reclusão de três anos a seis anos, e multa.

• C.

  detenção de dois anos a seis anos, e multa.

• D.

  detenção de três anos a oito anos, e multa.

• E.

  reclusão de dois a oito anos, e multa.

Dispõe o Decreto-Lei nº 2.848/40 que quem usa ou restitui à circulação, embora recibo de boa-fé, qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem este artigo e o seu § 2º, depois de conhecer a falsidade ou alteração, incorre na pena de

• A.

  reclusão de 2 (dois) meses a 6 (seis) meses, ou multa.

• B.

  detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.

• C.

  reclusão de 3 (três) meses a 9 (nove) meses, ou multa.

• D.

  detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

• E.

  reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, ou multa.

Acerca dos crimes de lavagem de capitais, assinale a opção incorreta.

• A.

  São objetos materiais do crime de lavagem: o bem, o direito ou o valor proveniente de crime.

• B.

  A lei exige a demonstração da existência da materialidade de um crime antecedente.

• C.

  Segundo o STJ, a lei privilegia a separação obrigatória das ações penais e a autonomia do feito referente à lavagem de dinheiro, sob o argumento de que seria providência indispensável à eficácia da legislação, já que, primeiro, o procedimento relativo à infração antecedente pode estar sujeito à jurisdição de outro país e, segundo, é necessário que se resguarde a persecução criminal, ante a gravidade e a reiteração de delitos que desafiam o Estado.

• D.

  A pena do crime de lavagem de dinheiro é aumentada se esse crime é cometido por intermédio de organização criminosa.

• E.

  O delito de lavagem de dinheiro não é punível se isento de pena o autor do crime antecedente.

              João, comerciante estabelecido em determinado município, falsificou várias cédulas de  dólar norte-americano, sendo certo que a quantia falsificada corresponde a R$ 100.000,00.

 Nessa situação hipotética,

• A.

  a conduta de João é atípica.

• B.

  João praticou, em tese, o crime de moeda falsa.

• C.

  João praticou, em tese, o crime de falsificação de papéis públicos.

• D.

  João praticou, em tese, o crime de falsidade ideológica.

Quem fornece para terceiros equipamento especialmente destinado à falsificação de moeda, pratica o crime de

• A. favorecimento pessoal.
• B. moeda falsa em co-autoria.
• C. receptação.
• D. favorecimento real.
• E. petrechos para falsificação de moeda.