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Direito Penal - Súmulas e entendimentos jurisprudenciais sobre Direito Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Com relação às regras da hermenêutica penal, conforme a interpretação do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.
Direito Penal - Súmulas e entendimentos jurisprudenciais sobre Direito Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Dalva, em período gestacional, foi informada de que seu bebê sofria de anencefalia, diagnóstico confirmado por laudos médicos. Após ter certeza da irreversibilidade da situação, Dalva, mesmo sem estar correndo risco de morte, pediu aos médicos que interrompessem sua gravidez, o que foi feito logo em seguida.
Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência do STF, a interrupção da gravidez
Direito Penal - Súmulas e entendimentos jurisprudenciais sobre Direito Penal - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2014
Sobre o uso de algemas, assinale a alternativa que corresponde aos exatos termos da Súmula Vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema:
Direito Penal - Súmulas e entendimentos jurisprudenciais sobre Direito Penal - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2014
A respeito das penas, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:
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