Questões de Direito Penal da Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas (ACEP)

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Assinale a alternativa CORRETA.

  • A.

    Configura o crime de violência arbitrária patrocinar interesse privado perante a administração pública.

  • B.

    Configura crime de tráfico de influência oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público.

  • C.

    Constitui crime de desacato desobedecer a ordem legal de funcionário público.

  • D.

    Constitui crime de abandono de função facilitar a prática de atos que estava obrigado a impedir.

  • E.

    Constitui crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas dar a estas aplicação diversa da estabelecida em lei.

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