Questões de Direito Penal da Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Trata-se de um crime praticado contra a Administração Pública em que o funcionário público, arbitrariamente, toma posse ou desvia em proveito próprio ou de terceiro, a coisa móvel que possui em razão do cargo, seja ela pertencente ao Estado ou a particular, ou esteja sob sua guarda ou vigilância. Assinale a alternativa que apresenta o crime descrito acima.

• A. Crime funcional misto.
• B. Furto.
• C. Crime estatal.
• D. Prevaricação.
• E. Peculato.

É correto afirmar que são crimes funcionais próprios aqueles

• A. cuja ausência da qualidade especial faz com que o fato seja enquadrado em outro tipo penal.
• B. no cuja ausência da qualidade especial faz com que o fato seja enquadrado em outro tipo penal.
• C. em que o funcionário público desvia dinheiro e documentos para aquisição irregular de bens imóveis de domínio público.
• D. cuja ausência da qualidade de funcionário público torna o fato atípico.
• E. em que o funcionário público usa-se de meios ilícitos para adquirir promoção ou aumento de salário.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. II. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. III. Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. IV. Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas I, II e IV.
• C. Apenas I, III e IV.
• D. Apenas I e III.
• E. I, II, III e IV.

De acordo com o Código Penal, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída

• A. de um a dois terços.
• B. de um a três quintos.
• C. da metade.
• D. de um a dois quintos.
• E. de um sexto.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O condenado à pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado. II. O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto. III. o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto. IV. O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas I, II e IV.
• C. Apenas I, III e IV.
• D. Apenas I e III.
• E. I, II, III e IV.

De acordo com o Código Penal, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza,

• A. terá sua pena reduzida de um a dois terços.
• B. só responde pelos atos já praticados.
• C. terá sua pena reduzida à metade.
• D. fica excluída sua culpabilidade.
• E. fica isento de qualquer penalidade.

De acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato,

• A. se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
• B. é inescusável.
• C. se inevitável, diminui a pena de um sexto a um terço; se evitável, será inescusável.
• D. se inevitável, exclui a tipicidade; se evitável, exclui a ilicitude do fato.
• E. reduz a pena à metade.

De acordo com o Código Penal, a conduta de “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida” caracteriza o tipo de

• A. Corrupção Passiva.
• B. Prevaricação.
• C. Concussão.
• D. Corrupção Ativa.
• E. Tráfico de Influência.

De acordo com o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, ele

• A. pratica o crime de excesso de exação.
• B. pratica o crime de usurpação de função pública.
• C. pratica mera infração administrativa.
• D. estará no estrito cumprimento do dever legal.
• E. pratica desacato.

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, constitui o crime de

• A.

  peculato.

• B.

  apropriação indébita.

• C.

  excesso de exação.

• D.

  concussão.

• E.

  corrupção passiva.