Questões de Direito Penal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Exclui-se a culpabilidade do agente

• A.

  que falece após a ocorrência do fato

• B.

  inteiramente incapaz ao tempo do fato.

• C.

  que age em estrito cumprimento do dever legal.

• D.

  portador de perturbação mental após o fato

• E.

  maior de 70 anos de idade na data da sentença

Relativamente aos crimes contra a fé pública, julgue os itens a seguir.

I A falsificação grosseira não descaracteriza o crime de moeda falsa.

II Não é possível a aplicação do princípio da insignificância nos crimes de falsificação de moeda.

III Para configuração do crime de moeda falsa, é necessário que a falsificação seja perfeita, não bastando a possibilidade de ser aceita como verdadeira.

IV A falsidade ideológica só adquire relevância no âmbito penal se for realizada com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

V O fato de ser exibida a carteira de identidade falsificada por determinação de policiais, e não por iniciativa do agente, não descaracteriza o crime de uso de documento falso.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II.

• B.

  I e V.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  IV e V.

Leonardo, sob o efeito de bebida alcoólica, discutiu com a própria esposa, contra quem desferiu três tiros, acarretando-lhe a morte.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

• A.

  Leonardo não será punido pelo homicídio se a embriaguez for completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.

• B.

  De acordo com o Código Penal, caso a embriaguez seja voluntária, mesmo que completa, não haverá a exclusão da imputabilidade penal.

• C.

  Se a embriaguez for proveniente de caso fortuito e força maior, mas incompleta, o juiz poderá deixar de aplicar a pena a Leonardo.

• D.

  Se a embriaguez for patológica, poderá ser reconhecida a inimputabilidade.

• E.

  Será reconhecida a embriaguez preordenada caso Leonardo tenha se embriagado com a intenção de agredir sua esposa.

As situações que excluem a imputabilidade penal não abrangem

• A.

  o desenvolvimento mental incompleto.

• B.

  o desenvolvimento mental retardado.

• C.

  a doença mental.

• D.

  a emoção e a paixão não patológicas.

• E.

  a dependência de substâncias entorpecentes.

Acerca de crimes previstos pela sexologia forense, no Brasil, assinale a opção correta.

• A.

  Entre os elementos que compõem o crime de atentado violento ao pudor estão a conjunção carnal e o emprego de violência ou grave ameaça.

• B.

  Podem ser vítimas de estupro crianças, adolescentes, adultos e idosos de ambos os sexos.

• C.

  Para que ocorra ato obsceno, é necessário que ele seja praticado na presença de público.

• D.

  Para que haja crime de sedução, a vítima deve ter entre quatorze e dezoito anos de idade.

• E.

  Para que haja rapto consensual, é necessária a concordância da família da vítima.

A mãe que, em depressão decorrente do estado puerperal, mata seu filho durante o parto comete o crime de

• A.

  aborto.

• B.

  homicídio privilegiado.

• C.

  homicídio qualificado em razão do parentesco com a vítima.

• D.

  homicídio qualificado em razão da idade da vítima.

• E.

  infanticídio.

Acerca dos crimes praticados contra a administração pública, cada um dos itens de 76 a 81 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um policial se deparou com uma situação de flagrante delito por crime de tráfico de drogas, todavia, percebendo, logo em seguida, que o autor era um antigo amigo de infância, deixou de efetivar a prisão, liberando o conhecido. Nessa situação, a conduta do policial caracterizou o crime de prevaricação.

• C. Certo
• E. Errado

Abel pretendia tirar a vida do seu desafeto Bruno, que se encontrava caminhando em um parque ao lado da namorada. Mesmo ciente de que também poderia acertar a garota, Abel continuou sua empreitada criminosa, efetuou um único disparo e acertou letalmente Bruno, ferindo levemente sua namorada. A partir dessa situação hipotética e em relação ao instituto do erro, assinale a opção correta.

• A.

  Na situação de delito putativo por erro de tipo, o agente não sabe que está cometendo um crime, mas acaba por praticá-lo.

• B.

  O erro de tipo essencial escusável exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

• C.

  O caso hipotético acima caracteriza o que a doutrina denomina de aberratio ictus, devendo Abel responder apenas pelo homicídio.

• D.

  Abel deve responder pelos delitos de homicídio e lesão corporal leve em concurso formal imperfeito.

• E.

  Abel deve responder pelos delitos de homicídio e lesão corporal leve em concurso ideal.

A respeito dos institutos de direito penal, assinale a opção correta.

• A.

  Conforme jurisprudência unânime do STF, para a caracterização da majorante no delito de roubo exercido com o emprego de arma, exige-se a apreensão da arma para que seja periciada, a fim de se constatar a sua potencialidade lesiva.

• B.

  Os critérios de progressão de regime estabelecidos em lei nova, ainda que mais gravosos, aplicam-se às penas com execução em curso na data de sua publicação, pois se trata de norma de caráter processual, logo de aplicação imediata.

• C.

  O indivíduo que, de uma só vez, introduzir no Brasil unidades de CDs musicais, pirateados de artistas brasileiros, e CDs virgens, sem o recolhimento dos tributos devidos, pelo princípio da consunção, deverá responder apenas pelo crime de descaminho.

• D.

  No tipo de homicídio qualificado pelo fato de o delito ter sido praticado mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe, há espaço para a interpretação analógica.

• E.

  No delito de furto, são incompatíveis a qualificadora do concurso de pessoas e o privilégio relativo à primariedade do agente e ao pequeno valor da coisa furtada.

Considerando a realidade brasileira, de seus fundamentos culturais às questões atinentes à segurança pública, passando pelas dimensões de interdependência de uma ordem mundial cada vez mais globalizada na qual o país está inserido e que, para além da economia, envolve múltiplas relações, julgue os itens de 111 a 120.

Ao assegurar a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e telefônicas, a CF tipifica como crime inafiançável toda e qualquer interceptação telefônica, comumente chamada de grampo, mesmo quando considerada essencial à investigação criminal ou à instrução processual penal.

• C. Certo
• E. Errado