Questões de Direito Penal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue o item abaixo a respeito do crime culposo.

A culpa, elemento psicológico da conduta, decorre da comparação que se faz entre o comportamento realizado pelo agente no plano concreto e aquele que uma pessoa de prudência normal (mediana) teria naquelas mesmas condições.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à parte geral do direito penal, julgue os itens a seguir.

A embriaguez completa e culposa, provocada por álcool ou substância de efeitos análogos, exclui a imputabilidade penal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.

O crime de extorsão mediante seqüestro, em sua modalidade simples, consuma-se no momento em que ocorre a obtenção da vantagem patrimonial pretendida pelos agentes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

A responsabilidade penal de um adolescente de 17 anos de idade que comete um crime grave deve ser aferida em exame psicológico e psicotécnico, pois, restando demonstrado em laudo pericial que este tinha plena capacidade de entendimento à época do delito, deverá responder criminalmente, ficando à mercê dos dispositivos do Código Penal brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme o disposto no Código Penal acerca das medidas de segurança. Felipe, inimputável em decorrência de doença mental, foi submetido a medida de segurança de internação, pelo prazo mínimo de três anos, devido à prática de crime de estelionato. Após esse prazo, foi realizada perícia médica, em que se constatou a cessação da periculosidade. Em conseqüência disso, após oitiva do Ministério Público e do defensor público, Felipe foi liberado. Nessa condição, a situação anterior poderá ser restabelecida se Felipe, antes do decurso de um ano, praticar fato indicativo de sua periculosidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a elementos e espécies da infração penal, julgue os itens subseqüentes.

Se o sujeito ativo do delito, ao praticar o crime, não quer diretamente o resultado, mas assume o risco de produzi-lo, o crime será culposo, na modalidade culpa consciente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a elementos e espécies da infração penal, julgue os itens subseqüentes.

Excetuadas as exceções legais, o autor de fato previsto como crime só poderá ser punido se o praticar dolosamente.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as causas excludentes da ilicitude e da culpabilidade e acerca da imputabilidade, julgue os itens seguintes com base no Código Penal.

São causas que excluem a ilicitude do fato, não havendo crime em conseqüência, o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito. Em tais casos, se houver excesso, o sujeito ativo somente responderá a título de dolo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as causas excludentes da ilicitude e da culpabilidade e acerca da imputabilidade, julgue os itens seguintes com base no Código Penal.

Considere a seguinte situação hipotética. Raimundo praticou, em outubro de 2007, crime de furto mediante fraude. Dois meses após a prática do crime, laudo pericial comprovou que, por doença mental, Raimundo passou a ser inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, embora na data do delito não possuísse tal distúrbio.

Nessa situação, é correto afirmar que a doença mental adquirida após a prática do crime isenta Raimundo de pena.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na parte geral do direito penal, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lúcio manteve relação sexual com Márcia, após conhecê-la em uma boate, cujo acesso era proibido para menores de 18 anos, tendo ela afirmado a Lúcio ter 19 anos de idade, plenamente compatível com sua compleição física. Nessa situação, constatado posteriormente que Márcia era menor de 14 anos, Lúcio não será punido por crime de estupro, tendo em vista que a jurisprudência do STF reconhece, no caso, o erro de proibição, que afasta a culpabilidade do agente.

• C. Certo
• E. Errado